13 | I Série - Número: 050 | 21 de Fevereiro de 2008

embora o Governo tenha tentado fazer crer que o Porta 65 — Jovem iria ser um mecanismo de apoio e de incentivo ao arrendamento por jovens e que estaria, porventura, à altura do que era o incentivo ao arrendamento por jovens. Ora, a realidade demonstra-nos o contrário: foram apresentadas 3600 candidaturas, contra um universo de mais de 20 000 jovens que antes usufruía do incentivo ao arrendamento por jovens, dos quais 11 000 obtiveram esse incentivo fraudulentamente, mas não foi capaz de agir contra essa realidade e acabou, liminarmente, com o incentivo.
Portanto, era bom que fizéssemos um balanço concreto, comparando também estes números, e que o Sr.
Secretário de Estado nos dissesse se há ou não qualquer intenção do Governo de intervir neste desequilíbrio que foi introduzido no sistema pelo Governo com o Porta 65 — Jovem.
O Sr. Ministro do Ambiente veio à Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território dizer que havia disponibilidade para alterar o Porta 65 — Jovem. Dias depois, no jornal, disse que se enganou, que foi o calor do momento, e que não haveria alterações no Porta 65 — Jovem. Eis que, agora, somos presenteados com a «benevolência» do Governo, dizendo que, afinal, novamente atentou num regime que tem erros e, portanto, procederá à introdução de algumas alterações. Resta ainda saber quais, mas estamos confiantes de que o Sr. Secretário de Estado, hoje, não vai esconder desta Assembleia quais são as suas intenções…! Uma última questão, Sr. Secretário de Estado, sobre a fase de esclarecimentos do acesso ao Porta 65 — Jovem, que decorre no momento em que falamos: 56% dos 3600 candidatos foram sujeitos a pedidos de esclarecimento, conforme prevê a lei. No entanto, estes pedidos de esclarecimento, como o Sr. Secretário de Estado sabe, implicam uma resposta, que tem de ser dada pelo candidato no prazo de cinco dias úteis. Ora, estão a ser pedidos aos candidatos documentos que nem sequer dependem de si, dependem das autarquias e dos proprietários. Portanto, como é que, em cinco dias úteis, estes candidatos poderão obter os documentos, que, inclusive, não foram divulgadas inicialmente e em relação aos quais, nomeadamente, os serviços das autarquias nem sequer têm o conhecimento necessário para saber quais são os documentos que é necessário dar? Sr. Secretário de Estado, era bom que também se pusesse, de vez, um fim a estas burocracias e que essa fosse também uma preocupação nas alterações ao Porta 65 — Jovem.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, fiquei com alguma expectativa em relação à sua intervenção porque, a determinada altura, disse que, para demonstrar que não havia qualquer tipo de arrogância por parte do Governo, iria esclarecer cabalmente esta Câmara sobre a questão do Porta 65 — Jovem, mas não ouvi qualquer esclarecimento, pelo que alterei pedido de esclarecimento que tinha para lhe colocar por forma a obter respostas concretas por parte do Sr. Secretário de Estado.
A primeira pergunta que gostava de lhe colocar, Sr. Secretário de Estado, é no sentido de saber se considera normal a existência de apenas cerca de 3600 candidaturas ao Porta 65 — Jovem, quando sabemos que o número de beneficiários do IAJ era bastante superior — na ordem dos 24 000 —, e se o Governo acredita piamente que este é um número razoável de candidatos, que não ainda beneficiários, a um programa desta natureza, que visa, justamente, apoiar os jovens no arrendamento e, portanto, no acesso à habitação.
Em segundo lugar, o Governo está ou não, afinal, disponível para alterar a questão dos tectos máximos, que são completamente irrealistas relativamente aos preços que neste momento se praticam no mercado e que convidam, inclusivamente, à fraude fiscal relativamente a esta matéria? Em terceiro lugar, considera ou não o Sr. Secretário de Estado que a existência de uma taxa de esforço de 40% leva, em muitos casos, que os jovens que auferem mais rendimentos tenham maior benefício no Porta 65 — Jovem do que os jovens que auferem menores rendimentos, provocando, portanto, uma discriminação que não tem qualquer sentido? Em quarto lugar, importa saber porque é que o Governo decidiu restringir as candidaturas dos jovens que beneficiavam do IAJ apenas a um momento, a uma fase da candidatura. Porque é que estes jovens que não