Debates Parlamentares - Diário 050, p. 9 (2008-02-20)

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9 | I Série - Número: 050 | 21 de Fevereiro de 2008

degradados; que o Governo não resolveria a necessária substituição da aquisição de casa própria por um mercado de arrendamento (e o Governo também não resolveu o problema da mobilidade e a ocupação habitacional dos centros urbanos); e que não se iria inverter o paradigma que há décadas domina este sector.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Governo tem hoje e aqui uma ocasião única para, perante os representantes eleitos dos portugueses, reconhecer os seus erros e dar a mão à palmatória.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José Luís Arnaut (PSD): — O debate que em seguida iremos travar dir-nos-á se tem a necessária humildade democrática para o fazer, pondo o interesse nacional acima de tudo!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Não havendo oradores inscritos para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr.
Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, para uma intervenção.

O Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades (João Ferrão): — Sr.
Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em política é tão importante o que se diz como o que não se diz, por isso achei muito interessante e revelador que, num debate sobre política de arrendamento, o Sr. Deputado José Luís Arnaut tenha falado apenas em dois instrumentos.
Tal mostra, claramente, que o PSD não tem uma visão sistémica, uma visão profunda, uma visão rigorosa, uma visão rica do que deve ser uma política de arrendamento.
Em primeiro lugar, não há uma política de arrendamento sem um enquadramento estratégico, enquadramento que tem de ser fornecido por um plano estratégico de habitação.

O Sr. José Luís Arnaut (PSD): — Qual?!

O Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades: — Esse plano estratégico de habitação nunca existiu em Portugal e é isso que o Governo está a preparar.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Ahhh…!

O Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades: — O diagnóstico foi distribuído, houve debates em todas as regiões do País e, no final de Março, apresentaremos estratégias, eixos e medidas no sentido de apresentar um enquadramento estratégico que permita dar sentido e valor aos instrumentos existentes.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. José Luís Arnaut (PSD): — Passaram três anos!

O Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades: — Mas, mais do que isso, uma política é sempre um conjunto de instrumentos que valem não só por si mas pelo efeito conjugado que deles resulta.
Não podemos, pois, discutir seriamente uma política de arrendamento limitando-nos a encarar — e, ainda assim, parcialmente — dois dos seus instrumentos, o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) e o Porta 65 Jovem.
Gostaria de dizer-lhe, Sr. Deputado José Luís Arnaut, que a dinamização do mercado de arrendamento é, de facto, uma prioridade deste Governo. E essa política de arrendamento implica componentes que estão bem definidas.
Em primeiro lugar, conseguir que haja mais fogos no mercado de arrendamento e, para que tal aconteça, é preciso desenvolver dois instrumentos: por um lado, são necessários instrumentos de estímulo, de apoio à

9 | I Série - Número: 050 | 21 de Fevereiro de 2008
degradados; que o Governo não resolveria a necessária substituição da aquisição de casa própria por um mercado de arrendamento (e o Governo também não resolveu o problema da mobilidade e a ocupação habitacional dos centros urbanos); e que não se iria inverter o paradigma que há décadas domina este sector.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Governo tem hoje e aqui uma ocasião única para, perante os representantes eleitos dos portugueses, reconhecer os seus erros e dar a mão à palmatória.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. José Luís Arnaut (PSD): — O debate que em seguida iremos travar dir-nos-á se tem a necessária humildade democrática para o fazer, pondo o interesse nacional acima de tudo!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Não havendo oradores inscritos para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr.
Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, para uma intervenção.O Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades (João Ferrão): — Sr.
Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em política é tão importante o que se diz como o que não se diz, por isso achei muito interessante e revelador que, num debate sobre política de arrendamento, o Sr. Deputado José Luís Arnaut tenha falado apenas em dois instrumentos.
Tal mostra, claramente, que o PSD não tem uma visão sistémica, uma visão profunda, uma visão rigorosa, uma visão rica do que deve ser uma política de arrendamento.
Em primeiro lugar, não há uma política de arrendamento sem um enquadramento estratégico, enquadramento que tem de ser fornecido por um plano estratégico de habitação.O Sr. José Luís Arnaut (PSD): — Qual?!O Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades: — Esse plano estratégico de habitação nunca existiu em Portugal e é isso que o Governo está a preparar.Vozes do PSD e do CDS-PP: — Ahhh…!O Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades: — O diagnóstico foi distribuído, houve debates em todas as regiões do País e, no final de Março, apresentaremos estratégias, eixos e medidas no sentido de apresentar um enquadramento estratégico que permita dar sentido e valor aos instrumentos existentes.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. José Luís Arnaut (PSD): — Passaram três anos!O Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades: — Mas, mais do que isso, uma política é sempre um conjunto de instrumentos que valem não só por si mas pelo efeito conjugado que deles resulta.
Não podemos, pois, discutir seriamente uma política de arrendamento limitando-nos a encarar — e, ainda assim, parcialmente — dois dos seus instrumentos, o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) e o Porta 65 Jovem.
Gostaria de dizer-lhe, Sr. Deputado José Luís Arnaut, que a dinamização do mercado de arrendamento é, de facto, uma prioridade deste Governo. E essa política de arrendamento implica componentes que estão bem definidas.
Em primeiro lugar, conseguir que haja mais fogos no mercado de arrendamento e, para que tal aconteça, é preciso desenvolver dois instrumentos: por um lado, são necessários instrumentos de estímulo, de apoio à

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