Debates Parlamentares - Diário 053, p. 61 (2008-02-28)

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61 | I Série - Número: 053 | 29 de Fevereiro de 2008

A Sr.ª Paula Nobre de Deus (PS): — Minha senhora!?

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — O MODCOM é, pura e simplesmente, uma medida que… É como distribuir telemóveis no âmbito do Plano Tecnológico. É exactamente isto!

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — E, para mais, depois não pagam!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Distribuir, distribuem! Só que, depois, não pagam!

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Srs. Deputados, é exactamente por querermos combater estas situações e que o Governo, de uma vez por todas, acorde — porque o Governo vê os problemas no terreno e «assobia para o ar», é o que o Governo está a fazer neste momento em relação à economia portuguesa — que apresentamos as 29 propostas concretas. É por isso que apresentamos uma proposta no sentido de se dinamizarem os pólos urbanos, de se utilizar o QREN para o colocar ao serviço da dinamização do comércio de proximidade, de se dinamizarem centros comerciais ao ar livre nos pólos urbanos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — É por isso que avançamos com propostas concretas, como a da criação de um sistema de microcrédito para as empresas.

A Sr.ª Paula Nobre de Deus (PS): — Está lá tudo!

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Eu conheço muito bem todas essas políticas, Sr.ª Deputada!

A Sr.ª Paula Nobre de Deus (PS): — Não parece!

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Agora, o que lhe digo é que elas, além de inoperativas, não estão a ser aplicadas como deve ser.
Há pouco, o que eu disse é que a Carta das PME — hoje aprovada em termos comunitários — está, obviamente, em vigor nos vários países da União Europeia, só que, em Portugal, não está a ser praticada.
Este é que é o grave problema.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Há 10 anos que deveria ter sido posta em prática!

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Um outro problema sobre o qual eu também gostaria que a Sr.ª Deputada aqui tivesse falado tem a ver com os pagamentos do Estado às empresas. Que grande imoralidade, Sr.ª Deputada, termos um Governo que, por um lado, «aperta» as empresas, do ponto de vista do combate à fraude fiscal — e bem! —, e, por outro, não dá o exemplo.
É caso para dizer: «Olha para o Frei Tomás, não olhes para o que ele diz, olha para o que ele faz». É que, efectivamente, o Governo aplica-se na cobrança dos impostos mas, depois, tem uma atitude laxista nos pagamentos às empresas.
E sabe como é que, mais uma vez, o Governo responde? Vem, mais uma vez, com uma medida de propaganda, o Programa Pagar a Tempo e Horas. Mas que belo programa de pagamento na hora!… Aquilo que as empresas gostariam, aquilo que ajudaria a dinamizar a economia, era que os 3000 milhões de euros que o Estado deve às empresas fossem pagos a tempo e horas, era que o IVA que as empresas têm de pagar sem terem recebido do Estado passasse a só ser pago no final. São medidas destas, concretas, que as empresas esperariam.
Já agora, refiro-me também a uma questão de que ainda hoje falávamos na comissão de economia, os pagamentos às empresas e às associações. O prejuízo que não causa, quer na credibilidade do Estado quer na vida das empresas e das associações, o facto de o Estado se atrasar sistematicamente nos pagamentos!

61 | I Série - Número: 053 | 29 de Fevereiro de 2008 A Sr.ª Paula Nobre de Deus (PS): — Minha senhora!?O Sr. Almeida Henriques (PSD): — O MODCOM é, pura e simplesmente, uma medida que… É como distribuir telemóveis no âmbito do Plano Tecnológico. É exactamente isto!A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — E, para mais, depois não pagam!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Distribuir, distribuem! Só que, depois, não pagam!O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Srs. Deputados, é exactamente por querermos combater estas situações e que o Governo, de uma vez por todas, acorde — porque o Governo vê os problemas no terreno e «assobia para o ar», é o que o Governo está a fazer neste momento em relação à economia portuguesa — que apresentamos as 29 propostas concretas. É por isso que apresentamos uma proposta no sentido de se dinamizarem os pólos urbanos, de se utilizar o QREN para o colocar ao serviço da dinamização do comércio de proximidade, de se dinamizarem centros comerciais ao ar livre nos pólos urbanos.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Almeida Henriques (PSD): — É por isso que avançamos com propostas concretas, como a da criação de um sistema de microcrédito para as empresas.A Sr.ª Paula Nobre de Deus (PS): — Está lá tudo!O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Eu conheço muito bem todas essas políticas, Sr.ª Deputada!A Sr.ª Paula Nobre de Deus (PS): — Não parece!O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Agora, o que lhe digo é que elas, além de inoperativas, não estão a ser aplicadas como deve ser.
Há pouco, o que eu disse é que a Carta das PME — hoje aprovada em termos comunitários — está, obviamente, em vigor nos vários países da União Europeia, só que, em Portugal, não está a ser praticada.
Este é que é o grave problema.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Há 10 anos que deveria ter sido posta em prática!O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Um outro problema sobre o qual eu também gostaria que a Sr.ª Deputada aqui tivesse falado tem a ver com os pagamentos do Estado às empresas. Que grande imoralidade, Sr.ª Deputada, termos um Governo que, por um lado, «aperta» as empresas, do ponto de vista do combate à fraude fiscal — e bem! —, e, por outro, não dá o exemplo.
É caso para dizer: «Olha para o Frei Tomás, não olhes para o que ele diz, olha para o que ele faz». É que, efectivamente, o Governo aplica-se na cobrança dos impostos mas, depois, tem uma atitude laxista nos pagamentos às empresas.
E sabe como é que, mais uma vez, o Governo responde? Vem, mais uma vez, com uma medida de propaganda, o Programa Pagar a Tempo e Horas. Mas que belo programa de pagamento na hora!… Aquilo que as empresas gostariam, aquilo que ajudaria a dinamizar a economia, era que os 3000 milhões de euros que o Estado deve às empresas fossem pagos a tempo e horas, era que o IVA que as empresas têm de pagar sem terem recebido do Estado passasse a só ser pago no final. São medidas destas, concretas, que as empresas esperariam.
Já agora, refiro-me também a uma questão de que ainda hoje falávamos na comissão de economia, os pagamentos às empresas e às associações. O prejuízo que não causa, quer na credibilidade do Estado quer na vida das empresas e das associações, o facto de o Estado se atrasar sistematicamente nos pagamentos!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Declaração politica

VITALINO CANAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

LUIZ FAGUNDES DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FERNANDO CABRAL
Deputado
Declaração politica

ANA MANSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO CABRAL
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO CABRAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO CABRAL
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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