34 | I Série - Número: 054 | 1 de Março de 2008

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, estamos a discutir perante o País e estamos a discutir uma relação de confiança com o País.
O País percebeu que não pode restaurar a relação de confiança com uma política de educação cujo único objectivo é «deitar fogo» às escolas e atacar os professores. Mas hoje o País pode perguntar, também, que relação de confiança é que pode ter com um Governo que, na sessão passada, prometeu mais infantários e sabemos hoje que, por ordem do Ministro das Obras Públicas, vão fechar os infantários da EMEF, da CP, da REFER, deixando aqueles pais e aquelas crianças sem alternativa.
O País precisa de saber que a relação de confiança com o Governo sobre a criação de emprego é o que me permite dizer-lhe que é esse o seu estilo, Sr. Primeiro-Ministro. Amanhã 300 trabalhadores da GESTNAV vão sair dos seus empregos, perder o seu ganha-pão, e é uma empresa de capitais totalmente públicos, decisão do Governo, que vai acrescentar aqueles 300 homens à lista dos 500 000 desempregados em Portugal. E é no combate às matérias mais difíceis que é preciso ter a coragem de encontrar soluções.
Este Governo falhou, não quer ser criticado e o pior falhanço que tem é não perceber que o País já sabe que está errado e, por isso, deve ser derrotado.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves.

O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, voltando novamente à questão do pagamento das novas medidas agro-ambientais e das indemnizações compensatórias, gostaria de lhe dizer que, em primeiro lugar, existe uma grande diferença entre querer pagar e prometer pagar, e aquilo que o Governo fez foi prometer pagar, em 2007, as indemnizações compensatórias e as medidas agroambientais aos agricultores.

Vozes de Os Verdes e do PCP: — Muito bem!

O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Tenho aqui o Diário da reunião plenária de 7 de Março de 2007, onde o Sr. Ministro Jaime Silva disse exactamente o seguinte: «Os agricultores portugueses podem estar certos de que este ano, antes do Verão, haverá candidaturas para as agro-ambientais e indemnizações compensatórias, bem como pagamentos de novas candidaturas às medidas agro-ambientais e indemnizações compensatórias».
Sr. Primeiro-Ministro, aquilo que lhe queria perguntar é se, de facto, o Governo prometeu ou não pagar as indemnizações compensatórias e as medidas agro-ambientais em 2007, e se é verdade ou não que não cumpriu esta promessa aos agricultores.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, pagámos, em 2007, 985 milhões de euros.
Pagámos 680 milhões de euros em ajudas directas, 320 milhões de euros em desenvolvimento e só em Dezembro de 2007 pagámos 339 milhões de euros. A data limite, como digo, é de 30 de Junho de 2008. O Governo pretendia, é verdade, pagar tudo até Dezembro, mas isso não foi possível, pelo que vai pagar em Março.
Os Srs. Deputados fazem disto uma grande questão política quando sabem perfeitamente que o prazo limite é 30 de Junho de 2008. Acham que é verdadeiramente digno de crítica para um Governo?! Francamente, eu acho que não! O Governo está a fazer aquilo que pode e deve no sentido de ajudar os agricultores, de cumprir os prazos o mais rapidamente possível, fazendo chegar esse dinheiro aos agricultores, porque também estamos interessados no contributo que agricultura pode dar para a dinamização económica.