35 | I Série - Número: 054 | 1 de Março de 2008

Sr. Deputado José Miguel Gonçalves, nas antigas medidas agro-ambientais, pagámos 50 milhões de euros. Falta pagar 11 milhões de euros, o que se deve aos controlos e às inspecções que é necessário fazer.
O Governo está a agir de forma séria e empenhada com os agricultores. Queremos que os agricultores tenham o seu dinheiro o mais rápido possível.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Nota-se!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado, desculpe, mas não há nada na nossa acção que não seja uma atitude decente e honesta de um Governo que quer ajudar a agricultura.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves.

O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a questão é que, até agora, o Governo não reconheceu que não cumpriu uma promessa que fez!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Exactamente!

O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — O Governo pagou 80% das medidas agro-ambientais relativas aos compromissos do quadro comunitário passado e deste quadro comunitário, que deveria ter começado a 1 de Janeiro de 2007, pagou zero. É isto que importa, aqui, esclarecer! Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de lhe colocar outra questão.
Como sabe, existe uma crise nos stocks de cereais a nível mundial, que tem levado ao aumento dos bens alimentares primários, como é o caso do pão, do leite, da carne, entre outros. Por outro lado, é também um facto que existe um aumento exponencial dos custos dos factores de produção na agricultura, nomeadamente ao nível da energia eléctrica, do gasóleo e das rações. Acresce, para agravar este cenário de instabilidade no quadro alimentar, que o País atravessa, há algum tempo, um período de fraca pluviosidade, que tem obrigado, apesar de estarmos no Inverno, a um recurso anormal a regas mecânicas, que implicam custos acrescidos no consumo energético.
Queria também sublinhar que a actual crise nas reservas de cereais é ainda mais grave no caso de Portugal, uma vez que produzimos apenas 18% daquilo que necessitamos para consumir.
Sr. Primeiro-Ministro, perante tudo isto — ruptura dos stocks de cereais, aumento exponencial dos custos dos factores de produção na agricultura, principalmente da energia, período actual de seca e défice agroalimentar enorme, no caso dos cereais —, considera normal que o Governo tenha colocado fim, este mês, à chamada ajuda à electricidade verde para as actividades agrícolas e pecuárias, por considerar, segundo palavras suas, que «já nada justifica a sua manutenção»? Considera isto normal?

Vozes de Os Verdes e do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Miguel Gonçalves, não estou de acordo com aqueles que, em face de um problema, a primeira palavra que lhes vem à cabeça é «subsídios».
Não, Sr. Deputado, a resposta a este problema não se dá com subsídios. Dá-se, em primeiro lugar, com a determinação do Estado em combater a especulação, e temos instrumentos públicos para o fazer: quer a Autoridade da Concorrência quer a ASAE têm competências nesse domínio. E combater a especulação é fundamental para que não fique a ideia de que há uma razão objectiva para o pão subir, em Portugal, 50%, como foi dito. Isso é, pura e simplesmente, ajudar os especuladores, porque não há nenhuma razão para que isso aconteça.
O que subiu foram as matérias-primas. Ora, o peso das matérias-primas no fabrico de pão é diminuto: o intervalo situa-se entre os 5% e os 20%.