30 | I Série - Número: 054 | 1 de Março de 2008

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quero terminar, Sr. Presidente, dizendo que esta é uma questão decisiva.
Nesta matéria encontram-se aqueles que compreendem que a questão da educação é vital para o nosso futuro, para o nosso sucesso, porque falar da escola é falar do futuro, e aqueles que não querem mudar nada, que querem manter tudo como está. Nesses não me encontro.

Aplausos do PS.

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o debate que temos com o PrimeiroMinistro todos os 15 dias é importantíssimo, nomeadamente porque é um retrato do País.
Hoje, já tivemos aqui episódios extraordinariamente reveladores: ajustes de contas pessoais a roçar a fanfarronice e a revelação do sentido profundo do que é a crise do regime do bloco central.
A propósito da matéria mais sensível, em que era preciso mais coragem para garantir tranquilidade e segurança da democracia, que é a da justiça, houve um pacto entre o PS e o PSD. E o País já sabe bem do que se fazem estes pactos; já se sabe bem quem «pacta» — «quem parte e reparte e não fica com a melhor parte ou é tolo ou não tem arte». E é isso exactamente que se discutiu aqui nesta repartição.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Ainda não disse nada!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — É por isso que o PS e o PSD se vão afundando, e é bom que o saibam, mas não podem arrastar a política portuguesa para o pântano. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, quero falar-lhe do que é mais difícil, porque acho que agora é dia de prestar contas.
E começo pelo mais difícil, que é a avaliação de professores. O decreto regulamentar da avaliação de professores diz que a primeira dimensão avalia os professores na vertente profissional e ética, repito, ética.
Sr. Primeiro-Ministro, no agrupamento escolar Dr. Correia Mateus, do distrito de Leiria, um conselho executivo elaborou uma avaliação de desempenho sobre a dimensão ética, que pergunta o seguinte para avaliar o professor: «será que o professor verbaliza a sua insatisfação face a mudanças ocorridas no sistema educativo através de críticas destrutivas, potenciadoras de instabilidades no seio dos seus pares?» Ouviu, Sr.
Primeiro-Ministro? Se o Sr. Primeiro-Ministro fosse professor aceitaria ser avaliado pela sua «insatisfação quanto ao sistema educativo através de críticas destrutivas, potenciadoras de instabilidade no seio dos seus pares»?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, não disfarce a questão essencial. A questão essencial é a avaliação de professores, é saber se o modelo que existe hoje serve os professores, a escola pública e o sistema público de ensino. A resposta que dou, Sr. Deputado, é a de que não serve.
Hoje, o que se passa é que há uma progressão automática, ou quase automática, na carreira de professor,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — «Quase» já é um avanço! «Quase» já é uma aproximação à realidade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … que não distingue nem o mérito nem o desempenho. Ora, isto não honra um dos serviços públicos de que o País mais carece; isto não honra uma visão de esquerda que quer valorizar a escola pública; isto não serve nem as famílias nem o País.