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62 | I Série - Número: 058 | 13 de Março de 2008

resolvidos, é com o PS e com os governos PS, porque o PSD, hoje em dia, é mesmo ao sabor da espuma dos dias.

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — Por que é que não responde às questões, Sr. Secretário de Estado?

O Sr. Secretário de Estado da Justiça: — Mas cá estaremos nós para acautelar os direitos das pessoas e garantir que elas têm defesas para actualizar o registo automóvel.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — Não esclareceu absolutamente nada, Sr. Secretário de Estado!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Esta é uma peça histórica de retórica! Fica para os anais deste Parlamento!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apenas dois comentários, de forma relativamente rápida, o primeiro dos quais sobre a intervenção do Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, onde assinalamos a vontade de dialogar sobre esta matéria.
É evidente que há uma gralha em relação ao «vendedor», Sr. Deputado, porque não pode ser a mesma pessoa a confirmar. E o Sr. Deputado, aliás, compreendeu logo essa gralha em relação ao vendedor. Mas, com certeza, em relação a esta matéria, também sabem distinguir aquilo que é uma declaração conjunta daquilo que é uma declaração apenas de um sujeito que pode ser confirmada por outro. É uma questão jurídica…

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Confirmada por um e por outro!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — … mas, com certeza, o Sr. Deputado não tem qualquer problema em compreender como se consegue fazer uma mera declaração de venda. É simples e, se calhar, bom para o diálogo que podemos ter no futuro.
Em relação às declarações do Sr. Secretário de Estado aqui, nesta Câmara, não podemos deixar de salientar que, quanto àquelas que eram as propostas substanciais dos três partidos aqui presentes, nada disse.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Para além do mais, e vou concluir, Sr. Presidente, o Sr. Secretário de Estado decidiu recorrer à utilização do discurso do passado, fazendo, aliás, uma grande maldade ao Sr. Eng.º António Guterres, ao Sr. Dr. António Costa e ao Sr. Dr. Augusto Santos Silva, que pertenceram a governos que, em relação a esta matéria, nada fizeram, como o Sr. Secretário de Estado, com certeza, sabe.

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — É verdade! Vale a pena lembrar!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Mas, Sr. Secretário de Estado, aquilo que é essencial, ao fazer, é fazer bem, e fazer bem em relação às pessoas, que são essenciais, e à justiça na sociedade, isto é, a justiça em relação aos contribuintes, a justiça em relação às forças policiais – que não se podem transformar em polícias de apreensão, como é evidente, até porque, na sua actividade, têm outras preocupações que são essenciais – e justiça em relação àqueles que trabalham nos impostos e que não se podem ver «encharcados» de situações de obrigação de pagamento de juros ou de execuções fiscais.

Aplausos do CDS-PP.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • ISABEL SANTOS
  • Secretário
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • ISABEL COUTINHO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MANUEL MOTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • REGINA RAMOS BASTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BRAVO NICO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRAVO NICO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • BRAVO NICO
  • Deputado
  • Explicações
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BRAVO NICO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRAVO NICO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRAVO NICO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BRAVO NICO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Alberto Costa
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA TERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Alberto Costa
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • Carlos Baptista Lobo
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • PATINHA ANTÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO NUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Tiago Silveira
  • S.E. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão