11 | I Série - Número: 059 | 14 de Março de 2008

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Gambôa, limitei-me a enunciar factos — não foram invenções!

O Sr. Strecht Ribeiro (PS): — Factos?!

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Acredite, Sr.ª Deputada Maria José Gambôa, que gostava de não ter necessidade de fazer a intervenção que fiz, porque seria sinónimo de que os níveis de desemprego não atingiam a dimensão que, infelizmente, têm e seria sinónimo de que os portugueses, as famílias, as pequenas e médias empresas estariam numa situação substancialmente diferente daquela que vivem — naturalmente, para melhor. Contudo, a realidade é aquela de que falei, e não há pincéis que pintem a realidade de uma cor diferente. Não há! Queria dizer-lhe, com toda a honestidade,…

O Sr. José Junqueiro (PS): — É difícil!

O Sr. Arménio Santos (PSD): — … que não sei se a prioridade do Partido Socialista é responder aos problemas que afligem a sociedade portuguesa.
De facto, a prioridade do PS na área da educação não tem sido dialogar. Às vezes, não importa tanto que tenha havido muitas reuniões, Sr.ª Deputada, é preciso saber qual o sentido construtivo que atribuímos a cada uma delas. E temos muitas dúvidas de que, alguma vez, tivesse havido (ou haja) algum sentido positivo e construtivo por parte do Ministério da Educação para encontrar soluções e compromissos válidos para a educação do meu País. Isto era o que eu gostava que acontecesse, mas tenho muitas dúvidas de que alguma vez tenha acontecido.
Por outro lado, não sei se, hoje, essa maioria absoluta do Partido Socialista ainda é maioria absoluta ou se é relativa — não sabemos! O que sabemos, Sr.ª Deputada, é que o sinal do passado dia 8 de Março não foi de comunistas, como os senhores diziam, não foi de sociais-democratas, não foi de socialistas, mas, sim, de cidadãos de todos os quadrantes políticos e sindicais do País. Não tenha ilusões a esse respeito! É um sinal de que as pessoas estão zangadas, descontentes e contestam as políticas do vosso Governo.
Por isso, não temos dúvidas de que o Partido Social-Democrata tem o dever de preparar-se — é o que estamos a fazer e foi isso que o Presidente do PSD afirmou, dando um sinal claro —, de trabalhar com os seus militantes e com os portugueses no seu conjunto, com os sectores mais dinâmicos da nossa sociedade, para que, chegado o momento das eleições, os portugueses tenham uma alternativa séria, credível, fiável que dê um rumo diferente ao nosso país.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Arménio Santos (PSD): — É porque por este caminho, Sr.ª Deputada, não vamos a lado algum! A pobreza está a aumentar,…

Vozes do PS: — É falso!

O Sr. Arménio Santos (PSD): — … as empresas estão a ter mais dificuldades, cada vez há mais desemprego e a esperança, a expectativa da melhoria das condições de vida dos portugueses é cada vez mais uma miragem.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos passar à apreciação, na generalidade, do projecto de lei n.º 454/X — Determina o registo de movimentos transfronteiriços de capitais (BE).
Para fazer a apresentação do diploma, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.