29 | I Série - Número: 059 | 14 de Março de 2008

Entendemos que a Assembleia da República não deve deixar de saudar esta realização, que juntou uma massa heterogénea de gente, de faixas etárias diferentes, provenientes de várias zonas do país, de Norte a Sul, do litoral ao interior, gente com tendências políticas completamente diferentes mas que se juntou pela dignificação do ensino e pela defesa da escola pública em Portugal.
A Assembleia da República não deve ficar indiferente a este exercício de liberdade, de democracia e de participação, deve até ser activa, louvando esta realização e saudando os professores portugueses.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Strecht.

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em democracia cumpre ao poder político garantir o exercício de todos os direitos fundamentais inscritos na Constituição, nomeadamente o de manifestação, mas não só, também o de reunião livre de quem quer que seja, pertença a que partido pertencer, a que clube pertencer, a que associação pertencer.
Não estamos aqui para elogiar o cumprimento de um dever que se impõe ao poder político democrático.
Não estamos aqui para louvar o exercício de um direito, que é um direito constitucional que assiste a qualquer cidadão deste país. Assim, é tão natural que o Governo cumpra as suas obrigações no que toca às condições que permitem o exercício de um direito como o exercício desse mesmo direito.
Nunca vi esta Assembleia louvar o exercício de um direito. Mais: estranho seria se isto acontecesse numa democracia onde ela própria se cumpriu. E a prova provada de que não há qualquer tipo de condicionalismo ao exercício dos poderes democráticos, a prova provada de que não há qualquer constrangimento nesta democracia está nesta manifestação dos professores.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Foram 100 000 pessoas na rua, sem qualquer provocação, sem qualquer constrangimento. Por isso, quem fala absurdamente de supostos constrangimentos deveria estar calado, hoje, aqui!

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Repito: esta manifestação deveria obrigá-los a estarem calados. Porquê? Porque ela aconteceu normalmente.

Protestos do PSD.

O Estado democrático português funciona regularmente. Esta é a verdade!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Por isso, qualquer tentativa de instrumentalizar o exercício de um direito democrático tem da nossa parte um inequívoco «não»!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe. Dispõe de 20 segundos, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, nos 20 segundos de que disponho, gostaria de rejeitar esta ideia manifestada pelo Sr. Deputado Jorge Strecht de estarmos a querer instrumentalizar,…