6 | I Série - Número: 061 | 19 de Março de 2008

aos titulares de cargos políticos e ao financiamento dos partidos políticos (PSD) e 291/X — Cria um plano de emergência social no distrito do Porto (PCP).

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Vamos dar início à nossa ordem do dia de hoje, que é preenchida pelo debate da interpelação n.º 19/X — Centrada na política da educação, apresentada pelo PCP.
Na fase de abertura do debate, e para fundamentar a interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A interpelação de hoje traz à Assembleia da República um sentimento profundo que atravessa a sociedade portuguesa: o de que a política do Governo arrasta o País para uma profunda crise económica e social, ataca direitos fundamentais e corrói aspectos nucleares da nossa democracia.
Perante as poderosas manifestações de descontentamento e a rejeição geral da política do Governo, o PS limita-se à pesporrenta resposta de que a «rua» não governa, quem governa é o Governo.
As manifestações e acções de luta organizadas pelo movimento sindical são uma expressão profundamente democrática do descontentamento social. O que é antidemocrático é o envio da polícia para tentar condicionar o direito de manifestação, prática reiterada deste Governo, que os inquéritos a posteriori não conseguem já esconder.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas nem o Primeiro-Ministro, nem a Ministra da Educação, nem o PS ignoram a contestação social. Procuram apenas desvalorizá-la para tentar continuar ainda a sua política de destruição da escola pública.
Não ouvir o protesto e a contestação não é sinal de força, é sinal de arrogância e de falta de disponibilidade para o diálogo democrático. E há que reconhecer que também neste aspecto a Ministra da Educação é uma boa aluna do Primeiro-Ministro, José Sócrates, na política do «quero, posso e mando».
Não vale a pena o Governo e o PS ensaiarem linhas de vitimização que não têm adesão à realidade. Quem é vítima no nosso país é o povo, a comunidade educativa, os profissionais do sector educativo, os estudantes e suas famílias, alvos de uma política de direita do Governo e da sua arrogância militante.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — De direita?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O Governo PS declarou guerra à escola pública, em todas as frentes, no quadro mais amplo do ataque à Administração Pública.
O ataque à escola pública começa na degradação das instalações escolares, abandonadas a uma política de sistemático desinvestimento, cujas consequências o Governo quer transferir para as autarquias.
Este Governo diminuiu brutalmente a rede escolar e não é verdade que tenha sido em escolas com menos de 10 alunos; foi em escolas com 20, 30 e mais alunos. Não está em causa que nalguns desses casos não fosse aconselhável, por razões pedagógicas, concentrar as escolas. Mas não foi essa a preocupação do Governo.
Em muitos casos, a mudança fez-se não para melhores escolas, mas para escolas piores. Foram prometidos financiamentos para novos centros escolares, mas o que vemos é que muitos não terão nos próximos anos acesso a eles.
Para o Governo era prioritário fechar milhares de escolas. A socialização que o Governo invocou faz-se agora nos transportes em que as crianças passam várias horas ao dia. Para diminuir o sacrossanto défice das contas públicas, o Governo impôs a milhares de crianças um défice de convívio familiar que naquelas idades não tem preço.

Aplausos do PCP.

Vozes do PS: — Oh!