8 | I Série - Número: 061 | 19 de Março de 2008

E nem o já tão carenciado ensino artístico escapou à política do Governo. Confundindo a formação de intérpretes profissionais e professores com o acesso mais amplo à formação musical e artística avançada, por todos os que o desejarem, o Governo procura dar uma machadada nas escolas artísticas, cujos professores continuam amplamente sujeitos a inaceitáveis situações de precariedade.
No ensino superior, o Governo reduziu a autonomia das instituições a uma espécie de autonomia vigiada e condicionada em que só se faz o que o Governo quer, porque para o resto não há financiamento.
A política do Governo não é, pois, a política da escola pública. É a política da demagogia de quem afirma que os professores não querem ser avaliados, que trabalham pouco e de forma pouco rigorosa; a demagogia de quem pretende responsabilizar os professores pelos problemas do sistema educativo.
Certamente que entre os professores há bons e maus profissionais.

Vozes do PS: — Ah!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só que o Governo procurou fazer vingar a ideia de que os professores eram em geral incompetentes e pouco trabalhadores e que era preciso pô-los na ordem. Foi esta a ideia que o Governo quis passar para a sociedade.
Mas são os professores — e os portugueses sabem disso —, perante a degradação das condições de ensino, fruto da política de vários governos, quem garante, com dedicação e profissionalismo, o progresso educativo do País.
É demagogia brandir com as impropriamente chamadas actividades de enriquecimento curricular que, lembre-se, foram retiradas dos currículos e estão em tantos casos entregues ao negócio privado, à irregularidade de funcionamento e à exploração de docentes em situação precária.

Vozes do PCP: — É verdade!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É demagógica a instrumentalização das expectativas e do esforço de muitos portugueses para melhorarem as suas habilitações escolares, quando o Governo, com o programa Novas Oportunidades, proporciona certificação, mas nega a qualificação, sacrifica direitos de formadores e docentes e não garante uniformidade de critérios. Bem merecia este programa uma avaliação qualitativa, para além da propaganda estatística do Governo.
A política do Governo não é a política da escola pública. É a política da desumanidade, bem patente na situação a que se entregam milhares de crianças excluídas do apoio para necessidade educativas especiais ou no tratamento dado pelo Ministério a vários professores com graves doenças e, mesmo assim, compelidos a leccionarem.
A política do Governo não é a política da escola pública. É a política da ilegalidade, em que o Ministério se comporta como um verdadeiro Ministério fora da lei: os tribunais e o direito administrativo impõem o pagamento das aulas de substituição, mas o Secretário de Estado diz que não é assim; a pendência de providências cautelares impõe a suspensão dos despachos da avaliação, mas o Governo continua a impor a sua aplicação às escolas com orientações internas e até através de documentos não assinados; acossado pela luta dos professores, mas não querendo ceder, inventa agora uma «flexibilização» da avaliação que não tem correspondência na lei e que criaria sérias discriminações de escola para escola; criou na lei um conselho científico que definiria princípios definidores da avaliação, mas depois quis aplicá-los sem o mesmo estar em funções; altera questões fundamentais do sistema educativo em clara violação da Lei de Bases em vigor.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Terminou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.
O Governo está convencido de que existe na 5 de Outubro um «offshore legislativo» que o isenta de cumprir a lei, sempre que isso seja necessário para continuar a sua política.
Por tudo isto, a política do Governo é a principal causa de instabilidade nas escolas e, por tudo isto, é preciso pôr fim a esta política.