7 | I Série - Número: 061 | 19 de Março de 2008

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O ataque à escola pública está também na carência e precarização de profissionais não docentes, no insuficiente financiamento dos estabelecimentos públicos, em comparação com o crescente financiamento dos privados. Mas para que o ataque à escola pública tivesse sucesso, era preciso apontar aos professores e diminuir o seu papel no sistema educativo.
Foi por isso que este Governo avançou com a alteração do Estatuto da Carreira Docente. Foi no Estatuto que o Governo criou a absurda divisão entre professores e professores titulares pura e simplesmente para limitar o acesso aos escalões superiores da carreira, sujeitos a quotas, mesmo para os professores que obtenham sucesso total na sua avaliação.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Isso é demagogia!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Foi no Estatuto que o Governo criou um tal sistema de avaliação que agora não consegue cumprir. Foi no Estatuto que o Governo criou uma prova de acesso à carreira docente de carácter fortemente exclusivo.
O sistema de avaliação e outras alterações do Estatuto da Carreira Docente consagraram o primado do administrativo sobre o educativo e do economicismo sobre a pedagogia. Para o Governo avaliar não visa ultrapassar e corrigir insuficiências e erros, mas punir os docentes e impedir a sua progressão na carreira.
Além de mais, comporta um pesado esquema de aplicação, incompatível com o funcionamento regular da escola.
O Governo avança, por outro lado, com a alteração da gestão dos estabelecimentos de ensino, tentando pôr fim à sua gestão democrática. Trata-se de impor a figura do director e de fazer depender as funções mais importantes na escola dele. Sob o falso argumento da maior autonomia, viola-se a Lei de Bases e a Constituição, impõe-se na escola um delegado do Ministério, procurando transformar a escola num protectorado do Governo e do partido que o apoia.
É por isso que o PCP avança com um programa mínimo nesta interpelação para retomar seriamente o debate sobre política educativa. Desafiamos o Governo a aceitar a realização de um debate nacional…

Vozes do PS: — Mais um?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — … descentralizado e incluindo os vários parceiros educativos, sobre a avaliação dos professores, suspendendo entretanto a inviável aplicação do regime em vigor.
Desafiamos, igualmente, o Governo a apresentar à Assembleia da República, sob a forma de proposta de lei, a alteração que propõe para a gestão dos estabelecimentos de ensino para que possa ser discutida e confrontada com outras iniciativas, designadamente a do PCP.

Aplausos do PCP.

Entretanto, na educação especial o Governo acentua o desinvestimento do governo anterior, concentrando as escolas onde há respostas educativas, aplicando uma classificação de saúde que se centra apenas nas necessidades graves e permanentes e condenando os restantes alunos com necessidades educativas especiais ao abandono e ao insucesso.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Uma vergonha!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Com a drástica redução dos estudantes abrangidos pelas necessidades educativas especiais, o Governo poupa duas vezes: poupa nos apoios, docentes e não docentes, que deixa de atribuir às escolas para este fim (colocando, por exemplo, professores do ensino secundário de electrotecnia em unidades de multideficiência ou de ciências agro-pecuárias no apoio à educação pré-escolar); e poupa também porque pode agora aumentar a dimensão de muitas turmas e assim reduzir substancialmente o número de horários e de professores.