9 | I Série - Número: 061 | 19 de Março de 2008

O Governo pode insistir no erro, procurando escapar à imagem de parte vencida. Mas, por muito que disfarce e resista, já nada pode evitar a profunda derrota política e social da sua política para a educação.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Também para intervir na fase de abertura do debate, tem a palavra, em nome do Governo, a Sr.ª Ministra da Educação.

A Sr.ª Ministra da Educação (Maria de Lurdes Rodrigues): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quem quer destruir a escola pública é quem quer que nada mude, quem quer que nada evolua, quem quer que nada melhore.

Aplausos do PS.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Ou mudar para pior!

A Sr.ª Ministra da Educação: — Quem quer destruir a escola pública é quem se resigna aos números do abandono e do insucesso escolar que ainda temos.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Ministra da Educação: — Sr.as e Srs. Deputados: A política de educação nos últimos três anos teve como principal objectivo a valorização da escola pública, colocando-a ao serviço dos alunos e das suas famílias, contribuindo decisivamente para a diminuição das desigualdades escolares.
Em primeiro lugar, as desigualdades sociais, culturais e económicas no nosso país manifestam-se de muitas formas, condicionando por vezes dramaticamente o trabalho quotidiano das escolas. A questão mais importante é a de saber qual o contributo que a política educativa e a própria escola pública podem dar para a diminuição das desigualdades sociais.

Aplausos do PS.

E esta questão coloca-se no nosso país com particular pertinência porque, como sabemos, Portugal apresenta-se como um dos países mais desiguais do espaço da União.
Enumero apenas três iniciativas promovidas por este Governo que considero serem contributos fundamentais para colocar a escola pública portuguesa ao serviço da diminuição das desigualdades sociais.
A escola a «tempo inteiro», com acesso universal e gratuito à aprendizagem de inglês, música e actividade física, refeições e transporte escolar para todas as crianças do 1.º ciclo, o que, até 2005, era um privilégio de apenas algumas crianças, aquelas cujos pais podiam pagar tais actividades.

Aplausos do PS.

Em segundo lugar, a diversificação da oferta formativa de nível básico e secundário, que resultou na criação de cursos profissionais nas escolas públicas, bem como de cursos de educação e formação para jovens com mais de 18 anos que não concluíram o básico. Este foi talvez o desafio mais difícil lançado às escolas públicas, ao qual os professores responderam com generosidade e sacrifício, dando uma oportunidade a muitos milhares de jovens, alguns dos quais em grave risco de abandono.
Mas refiro, ainda, o alargamento da acção social escolar, sobretudo para os alunos do ensino secundário, com atribuição de subsídios e apoios de alimentação e transporte para todos os alunos dos cursos profissionais, porque se sabe que muito do «abandono precoce» resulta das dificuldades das famílias e da necessidade de «entrada precoce» dos jovens no mercado de trabalho.

Aplausos do PS.