10 | I Série - Número: 061 | 19 de Março de 2008

Mas, Sr.as e Srs. Deputados, os relatórios da OCDE apontam também a desigualdade escolar do sistema educativo português como um dos factores explicativos do insucesso escolar.

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Ministra da Educação: — Não apenas a desigualdade social mas também a desigualdade escolar que, se não for combatida, impede a escola pública de cumprir a sua missão.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É preciso ter lata!

A Sr.ª Ministra da Educação: — A desigualdade escolar manifesta-se na qualidade dos edifícios mas também no funcionamento e organização das escolas, bem como na afectação de recursos. Muitas medidas de política educativa, ao longo dos últimos anos, contribuíram para reforçar a desigualdade escolar. Para dar apenas um exemplo, o sistema de concurso de colocação de professores, cego, centralizado e anual, foi talvez das medidas de política educativa que mais contribuiu para reforçar a desigualdade escolar.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Ministra da Educação: — Não apenas porque considerava as escolas como sendo iguais, como sujeitava à instabilidade muitas escolas em meios difíceis ou isoladas, onde, por ano, chegavam a ser colocados, para a mesma turma, 12, 15 ou 18 professores. E assim se reforçava a desigualdade das escolas mais desiguais.
Este Governo realizou o primeiro concurso de colocação de professores por três anos, oferecendo aos professores, às escolas e aos alunos condições de estabilidade e responsabilização, condições para a concretização do princípio da continuidade pedagógica, essencial no sucesso educativo.
Enumero apenas algumas das outras iniciativas lançadas, que certamente vão melhorar as condições físicas, de conforto, de organização e de recursos, nas nossas escolas, convergindo para o objectivo de elevar o nível de qualidade médio das escolas públicas, diminuindo as desigualdades escolares.
O programa de renovação da rede de escolas de 1.º ciclo, com o encerramento das escolas isoladas, com poucos alunos e promotoras do insucesso, onde só ficavam os alunos cujos pais não tinham recursos para os transportar para outra escola, resolvendo um problema identificado há mais de 20 anos; mas também a promoção do horário de funcionamento normal em todas as escolas, reduzindo os chamados horários em regime de desdobramento e a criação do programa de construção de centros escolares financiado por fundos comunitários.
Com estas iniciativas, a rede de escolas de 1.º ciclo não será mais a rede que herdámos do Estado Novo, nem no espaço físico, nem no seu funcionamento, nem nos recursos escolares e culturais acessíveis a todos os alunos.

Aplausos do PS.

Refiro, ainda, o programa de intervenção nas escolas em meios difíceis — o Programa TEIP (Território Educativo de Intervenção Prioritária) — que abrange já 26 agrupamentos de escolas nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, em condições de discriminar positivamente muito mais escolas, com uma linha de financiamento inscrita no Programa Operacional de Potencial Humano (POPH).
O programa de modernização das escolas secundárias e o Plano Tecnológico que permitirá preparar o espaço físico e equipar as escolas para o futuro, melhorando muito as condições de trabalho dos professores e dos alunos.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Blá, blá, blá…!