12 | I Série - Número: 061 | 19 de Março de 2008

Como o Governo dispõe de um total de 20 minutos para responder, solicito ao Sr. Presidente que as respostas sejam dadas, em conjunto, a cada grupo de três Srs. Deputados, visto que, desse modo, o Governo poderá usar 3 minutos para a resposta…

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Já percebi, Sr. Ministro, mas tenho de lhe lembrar que, neste tipo de interpelação, as perguntas e as respostas são contabilizadas no tempo dos partidos e do Governo.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — É isso mesmo que estou a dizer, Sr. Presidente.
Portanto, corrigindo a minha informação anterior, solicito ao Sr. Presidente que o Governo responda a séries de três questões, visto que não tem tempo para responder nem questão a questão nem a séries de duas questões.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Muito bem.
Tem, então, a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, apesar de tentar fugir ao tema da avaliação, vai ter de responder pelo menos a algumas questões que o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português vai colocar-lhe sobre a matéria.
O processo relativo à avaliação dos professores fica marcado, desde o início, pela incompetência deste Ministério da Educação. É um processo marcado pelo incumprimento de prazos, pelo desrespeito pelos órgãos criados pelo próprio Governo e pela alteração anónima de diplomas legais em vigor, sem que o Ministério tenha querido assumir a responsabilidade.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas, Sr.ª Ministra, o fundamental neste processo é que o mesmo é errado porque é norteado por opções políticas erradas, é um processo construído para perseguir os docentes e, por isso, é injusto para os mesmos, mas também é um processo que promove, de forma artificial, o sucesso escolar, que cria instabilidade nas escolas e que acabará por degradar a escola pública e o sistema educativo português.
O próprio Ministério, a Sr.ª Ministra, já reconheceu que este modelo de avaliação não serve. Reconhecendo que não serve, veio encontrar um meio-termo de procedimentos simplificados, fugindo ao que tinha proposto inicialmente no modelo de avaliação que fez aprovar por decreto regulamentar, propondo, portanto, que se criasse um género de anarquia segundo o qual cada escola adoptaria as soluções que entendesse e até dentro de uma mesma escola poderiam ser adoptadas soluções diferenciadas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Ora, o que importa saber hoje é, afinal de contas, que modelo de avaliação teremos em vigor este ano.
Afinal de contas, o que é que falta para a Sr.ª Ministra e o seu Ministério reconhecerem o erro e recuarem nas soluções que apoiaram, propondo a suspensão do processo para este ano? Sr.ª Ministra, não é vergonha nenhuma o Governo reconhecer o erro e recuar em relação a soluções que são erradas, como já foi demonstrado por toda a comunidade educativa e não só pelos professores, e que é impossível serem cumpridas pelas escolas portuguesas.
Vergonha é o Governo manter-se isolado na insistência quanto à aplicação deste modelo que certamente prejudicará não só os professores mas também os alunos, as escolas e a vida normal do nosso sistema educativo.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Queira concluir, Sr. Deputado. Esgotou os 2 minutos.