38 | I Série - Número: 062 | 20 de Março de 2008
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, eu procurei, neste debate, expor à Câmara quais são as prioridades da política de saúde do Governo. Procurei expor quais as principais linhas de orientação, a coerência dessa política. E ela baseia-se, no fundamental, em cinco áreas.
A primeira, e a mais importante: melhorar os cuidados de saúde primários. Por isso, constituímos as unidades de saúde familiar, que são já 108. Depois de as constituirmos, há mais 150 000 portugueses que já têm — e não tinham! — médico de família. A isto chama-se resultados.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Em estatística!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Dizem eles: «em estatística». Acontece que, por trás desta estatística, estão sempre pessoas de carne e osso,…
Aplausos do PS.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Que continuam sem médico! É uma vergonha!
O Sr. Primeiro-Ministro: — … cidadãos que antes não tinham médico de família e que agora têm.
A segunda, e mais importante, diz respeito às unidades de cuidados continuados integrados. Isto é, unidades de saúde dirigidas para os mais idosos, para aqueles que estão em convalescença, para que tenham um reforço nas competências nessa organização. A isto chama-se alterar o nosso Serviço Nacional de Saúde para o adaptar aos novos tempos. Temos um País mais envelhecido e precisamos de ter um Serviço Nacional de Saúde que dê melhor resposta aos idosos.
Mas também fizemos alterações na gestão do Serviço Nacional de Saúde para que seja mais rigorosa, mais transparente e mais eficiente.
Além disso, agimos também na política do medicamento. Passámos praticamente para o dobro a quota dos genéricos. Pela primeira vez, vão abrir farmácias nos hospitais. E quem fez isso? Foi a direita nos três anos de governo? Não! Fomos nós! E essas farmácias vão já abrir em Junho. E não é uma, como diz o Deputado Paulo Portas, são várias, e nessas…
O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Quem disse foi a Sr.ª Ministra!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Deputado, ouça…
Protestos do Deputado do CDS-PP Paulo Portas.
Não é preciso vozearia nem gritaria, Sr. Deputado. Eu estou habituado à atenção dispersa.
Como eu estava a dizer, nessas farmácias vão existir unidoses.
Mas, pela primeira vez, liberalizámos também a propriedade das farmácias…
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é verdade!
O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — … e vimos hoje, no nosso Serviço Nacional de Saúde, a venda de medicamentos fora das farmácias. A isto chama-se não só prioridades, coerência de linha política, mas também resultados. Mais consultas, menos tempo de espera para as cirurgias e mais primeiras consultas.
Temos um Serviço Nacional de Saúde mais eficiente, porque este é o nosso principal compromisso.
Por isso, com o compromisso do Serviço Nacional de Saúde, apresentei aqui estas medidas: o Hospital Amadora-Sintra, no dia 1 de Janeiro de 2009, passará a ter gestão pública;…
O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.