Debates Parlamentares - Diário 062, p. 34 (2008-03-19)

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34 | I Série - Número: 062 | 20 de Março de 2008

Protestos do Deputado do PSD Hugo Velosa.

Devo dizer que o PSD começa a ficar, de forma impressiva, com uma imagem de que hoje dá o dito, amanhã o não dito, de que é indefinido, de que vai à frente e volta atrás. Esta tatuagem começa a ser indelével e é má para a democracia portuguesa. A tatuagem da falta de credibilidade é má para a democracia portuguesa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — O senhor é que é o juiz!…

O Sr. Alberto Martins (PS): — E, por isso, temos já vozes do PSD, respeitáveis, a dizer o seguinte, dirigido ao PSD: «onde deve haver projecto e propostas alternativas sustentados há apenas efémero espectáculo mediático; onde deve haver cumprimento de palavras que restaurem a confiança há o dito por não dito, que reforça o descrédito». Isto é dito, aplicável à sua bancada, por Deputados do PSD.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — E bem dito!

O Sr. Alberto Martins (PS): — E foi o que se verificou hoje. É a falta de credibilidade, mais uma vez.
O Sr. Deputado do PSD, quanto à questão que hoje foi aqui trazida pelo Sr. Primeiro-Ministro, não teve nada a dizer.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — O Sr. Primeiro-Ministro é que «meteu os pés pelas mãos»!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Voltando agora à questão da saúde — e deixando a «saúde» do PSD em paz! —, devo dizer que todos temos consciência de que o direito à saúde, a ideia de saúde, de protecção e de cumprimento do dever e do direito à saúde, é um direito social relevante e um valor matricial da constituição da nossa República, concretizado, aliás, no Serviço Nacional de Saúde.
A opção que o Governo hoje aqui nos traz é uma opção muito importante. O Serviço Nacional de Saúde é, como todos sabemos, universal, geral, tendencialmente gratuito e igual, no sentido em que não há soluções de especialidade para sistemas especiais de saúde, mas nada impede que possa haver empresarialização dos serviços públicos, como existe, e nada impede que haja delegação da gestão em unidades privadas, no plano constitucional, evidentemente.
A opção hoje aqui tomada é estrutural. A questão que quero colocar ao Sr. Primeiro-Ministro é nesse sentido, ou seja, saber se a opção por arredar em definitivo a gestão privada de serviço público, que constitucionalmente seria, e foi, possível, é uma opção estrutural do nosso Serviço Nacional de Saúde no quadro do reforço e do aprofundamento do nosso Estado social.
Temos, no Estado social, uma questão essencial, que é a de, por um lado, não aceitarmos o desmantelamento do Estado social que o PSD quer e, por outro lado, não mantermos tudo na mesma, como querem os partidos à nossa esquerda, e que significa, da mesma forma, destruir o Estado social. O resultado é o mesmo: liberalismo ou manter tudo na mesma, «metendo a cabeça na areia»!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — É a unidose da propaganda!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Agora é a minha vez! O senhor tem o direito de aparte, não tem o direito à vozearia! Não se esqueça disso!

Aplausos do PS.

Por isso, a questão que coloco ao Sr. Primeiro-Ministro é mesmo esta, e é essencial: opção estrutural do Serviço Nacional de Saúde — gestão pública dos grandes equipamentos públicos.

34 | I Série - Número: 062 | 20 de Março de 2008Protestos do Deputado do PSD Hugo Velosa.Devo dizer que o PSD começa a ficar, de forma impressiva, com uma imagem de que hoje dá o dito, amanhã o não dito, de que é indefinido, de que vai à frente e volta atrás. Esta tatuagem começa a ser indelével e é má para a democracia portuguesa. A tatuagem da falta de credibilidade é má para a democracia portuguesa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — O senhor é que é o juiz!…O Sr. Alberto Martins (PS): — E, por isso, temos já vozes do PSD, respeitáveis, a dizer o seguinte, dirigido ao PSD: «onde deve haver projecto e propostas alternativas sustentados há apenas efémero espectáculo mediático; onde deve haver cumprimento de palavras que restaurem a confiança há o dito por não dito, que reforça o descrédito». Isto é dito, aplicável à sua bancada, por Deputados do PSD.A Sr.ª Helena Terra (PS): — E bem dito!O Sr. Alberto Martins (PS): — E foi o que se verificou hoje. É a falta de credibilidade, mais uma vez.
O Sr. Deputado do PSD, quanto à questão que hoje foi aqui trazida pelo Sr. Primeiro-Ministro, não teve nada a dizer.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — O Sr. Primeiro-Ministro é que «meteu os pés pelas mãos»!O Sr. Alberto Martins (PS): — Voltando agora à questão da saúde — e deixando a «saúde» do PSD em paz! —, devo dizer que todos temos consciência de que o direito à saúde, a ideia de saúde, de protecção e de cumprimento do dever e do direito à saúde, é um direito social relevante e um valor matricial da constituição da nossa República, concretizado, aliás, no Serviço Nacional de Saúde.
A opção que o Governo hoje aqui nos traz é uma opção muito importante. O Serviço Nacional de Saúde é, como todos sabemos, universal, geral, tendencialmente gratuito e igual, no sentido em que não há soluções de especialidade para sistemas especiais de saúde, mas nada impede que possa haver empresarialização dos serviços públicos, como existe, e nada impede que haja delegação da gestão em unidades privadas, no plano constitucional, evidentemente.
A opção hoje aqui tomada é estrutural. A questão que quero colocar ao Sr. Primeiro-Ministro é nesse sentido, ou seja, saber se a opção por arredar em definitivo a gestão privada de serviço público, que constitucionalmente seria, e foi, possível, é uma opção estrutural do nosso Serviço Nacional de Saúde no quadro do reforço e do aprofundamento do nosso Estado social.
Temos, no Estado social, uma questão essencial, que é a de, por um lado, não aceitarmos o desmantelamento do Estado social que o PSD quer e, por outro lado, não mantermos tudo na mesma, como querem os partidos à nossa esquerda, e que significa, da mesma forma, destruir o Estado social. O resultado é o mesmo: liberalismo ou manter tudo na mesma, «metendo a cabeça na areia»!Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. João Oliveira (PCP): — É a unidose da propaganda!O Sr. Alberto Martins (PS): — Agora é a minha vez! O senhor tem o direito de aparte, não tem o direito à vozearia! Não se esqueça disso!Aplausos do PS.Por isso, a questão que coloco ao Sr. Primeiro-Ministro é mesmo esta, e é essencial: opção estrutural do Serviço Nacional de Saúde — gestão pública dos grandes equipamentos públicos.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Pergunta

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
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PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Pergunta

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
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PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Pergunta

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
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PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Pergunta

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
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PEDRO SANTANA LOPES
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José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
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PEDRO SANTANA LOPES
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José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
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PEDRO SANTANA LOPES
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José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
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PEDRO SANTANA LOPES
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José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
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PEDRO SANTANA LOPES
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José Sócrates
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PAULO PORTAS
Deputado
Pergunta

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
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PAULO PORTAS
Deputado
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José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
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PAULO PORTAS
Deputado
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José Sócrates
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PAULO PORTAS
Deputado
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José Sócrates
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PAULO PORTAS
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José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
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PAULO PORTAS
Deputado
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José Sócrates
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PAULO PORTAS
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José Sócrates
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PAULO PORTAS
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JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
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JERÓNIMO DE SOUSA
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José Sócrates
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JERÓNIMO DE SOUSA
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José Sócrates
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JERÓNIMO DE SOUSA
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JERÓNIMO DE SOUSA
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FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
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José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
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FRANCISCO LOUÇÃ
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FRANCISCO LOUÇÃ
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FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
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HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
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José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
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HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
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José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
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ALBERTO MARTINS
Deputado
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José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
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ALBERTO MARTINS
Deputado
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ALBERTO MARTINS
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José Sócrates
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CELESTE CORREIA
Secretário
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JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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