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29 | I Série - Número: 062 | 20 de Março de 2008

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, em primeiro lugar, essa é uma matéria que está entregue às entidades reguladoras, cuja autonomia e independência temos de defender. Não podemos, em cada caso concreto, substituir as entidades reguladoras e entender que deve ser o Governo a tomar posição.
Em segundo lugar, Sr. Deputado, é muito claro o que é dito: em 2007, verificou-se uma redução efectiva dos encargos para os utentes, mas não apenas para os utentes, também para o Estado.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Finalmente, Sr. Deputado, seja sério na discussão. A concessão da gestão clínica desses hospitais prevista nos respectivos concursos é por 10 anos, a da construção é que é por 40 anos! A concessão da gestão clínica do hospital, que é a que importa e a que é decisiva, é por 10 anos. Por isso, daqui a 10 anos, o governo que estiver em funções, se for um governo socialista, tomará essa decisão. Mas aos portugueses compete-lhes decidir!

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro. Já esgotou o tempo de que dispunha.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não temos preconceito algum contra a gestão privada, mas optamos por uma gestão pública.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã, apesar de o Sr. Primeiro-Ministro já não dispor de mais tempo para responder.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sei que no tempo de resposta ao Partido Socialista não deixará de responder a duas questões que ainda lhe quero colocar.
A primeira questão é, mais uma vez, sobre negócios.
Ouvi uma intervenção na televisão, proferida no comício do Partido Socialista, de um inflamado dirigente, que dizia: «Organizem-se!» O que desconfio é que já estão organizados… Queria, Sr. Primeiro-Ministro, uma resposta sua ao seguinte: o concurso para a maior (de longe!) farmácia do País — a farmácia que será aberta no Hospital de Santa Maria — foi ganho pela farmácia Praiense Lda., de Praia do Ribatejo. Sr. Primeiro-Ministro, se me dissessem isto, poderia acreditar mais facilmente que o carrinho que assa castanhas na minha rua anunciasse uma OPA sobre o Colombo do que a farmácia Praiense ganhasse a maior farmácia do País. Testas de ferro são organizações, Sr. Primeiro-Ministro.
A política, o Governo é responsável por isto! Queria o seu comentário claro sobre esta matéria.
A última questão é sobre segurança. Hoje falou-se muito de segurança e eu queria falar-lhe de um aspecto decisivo de segurança: o General Leonel Carvalho, Secretário-Geral do Gabinete Coordenador de Segurança, com o cargo equiparado a secretário de Estado, anteontem fez declarações, pedindo — exigindo, aliás! — uma intervenção das Forças Armadas em operações de policiamento em território nacional, em violação do que dispõe a Constituição.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Pergunto-lhe, por isso — porque isto tem a ver com segurança e seriedade política —, Sr. Primeiro-Ministro, se mantém a confiança no General Leonel Carvalho, que nomeou.

Aplausos do BE.

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