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28 | I Série - Número: 062 | 20 de Março de 2008

Vozes do BE: — Bem lembrado!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — E quando pedimos um inquérito para saber a verdade das contas do hospital Amadora-Sintra (que ninguém sabe quais eram!), ele foi recusado por esta maioria.
Já agora, Sr. Primeiro-Ministro, sabendo o que os Mello fizeram no Hospital Amadora-Sintra, porque é que lhes entrega o hospital de Braga, na parceria público-privada que assinou agora?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, as pensões mais baixas e as dificuldades para os pensionistas com pensões mais baixas combatem-se como estamos a fazer: com o complemento solidário para idosos. E combatem-se de uma outra forma, que o Sr. Deputado esqueceu: com a reforma que fizemos na segurança social, por forma a tirar a nossa segurança social da lista de países de alto risco.
A segurança social está hoje mais forte e em melhores condições de se manter pública, garantindo as pensões de hoje e as do futuro. Estas são reformas a favor do Estado social. É assim que se garante o esforço de solidariedade que o sistema público de segurança social pode proporcionar.
Sr. Deputado, nós não alterámos os concursos que já estavam lançados, e não o fizemos porque não queremos que o País perca mais tempo. Mas uma coisa lhe digo — a orientação do Governo é clara: não queremos que haja gestão privada nos hospitais públicos! A gestão privada nos hospitais públicos apenas existirá naquele período do contrato, porque não quisemos alterar esses concursos de forma a prejudicar mais Braga ou Cascais, pois precisamos que esses hospitais sejam construídos rapidamente.
Todavia, no final dos contratos, se nesse momento estiver em funções um governo do Partido Socialista, denunciaremos esses contratos e imporemos que esses hospitais tenham uma gestão pública — como devem ter.
Não há posição mais clara! Nós achamos que as parcerias são boas para a construção, mas a gestão pública dos hospitais deve manter-se para garantir o Serviço Nacional de Saúde como um serviço público, ao serviço de todos os portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, deixe-me dar-lhe uma má notícia: quando esses contratos acabarem, em 2040, o senhor terá 80 anos! Não sei se nessa altura o Partido Socialista governará ou não — espero que não! —, mas estou certo que não será Primeiro-Ministro, para responder por isto.
O facto é que em Loures, Vila Franca, Braga e Cascais vai entregar a gestão desses novos hospitais a quatro grupos porque tal estava combinado com eles. Mas esta é uma decisão política irresponsável! Em Loures, por exemplo, o concurso já foi anulado uma vez.
Sr. Primeiro-Ministro, responda-me também sobre facilidades de política do medicamento. Ouvi o desmentido que o INFARMED fez: ontem, fazia as contas sobre todos os medicamentos — 26 milhões de euros a menos para as famílias, disse o presidente. Hoje, o Sr. Primeiro-Ministro só faz as contas dos medicamentos comparticipados... É fácil fazer contas assim! Formulo-lhe uma pergunta directa, Sr. Primeiro-Ministro. Com o cartão da Associação Nacional das Farmácias, temos a promoção do consumismo que, em abuso, usa os dados pessoais dos utentes das farmácias. O Sr. Primeiro-Ministro concorda com esta medida?

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

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