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27 | I Série - Número: 062 | 20 de Março de 2008


O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, é verdade que há uma crise financeira nos mercados internacionais, que é consequência da desregulação nos Estados Unidos. Ela resulta disso, exclusivamente disso, e de uma certa (posso dizê-lo) irresponsabilidade na supervisão da concessão de juros que afectou a banca e os serviços financeiros dos Estados Unidos e, por consequência, de todo o mundo.
As suas repercussões na Europa são ainda limitadas, mas terão uma consequência.
O que posso dizer é que a economia portuguesa está hoje preparada para responder às dificuldades. Esse é o meu dever, não é choramingar sobre a situação; o meu dever é fazer um apelo aos portugueses para que enfrentemos mais esta dificuldade.
E qual é a diferença entre hoje e 2005? Hoje, temos as contas públicas em ordem; hoje, vencemos a crise orçamental; hoje, estamos a crescer 1,9%, como sucedeu no ano passado, e no último trimestre crescemos 2%; hoje, temos as reformas feitas na maioria das áreas que interessam ao Estado português; hoje, investimos na educação. É por isso que sinto, Sr. Deputado, poder dizer que a economia portuguesa está, hoje, mais preparada para responder a esses problemas e a esses desafios.
Mas não vou por caminhos fáceis, Sr. Deputado. Acho que devemos, antes de tomar qualquer medida na área fiscal, saber exactamente qual é a situação da economia portuguesa.
Qual é o resultado da consolidação orçamental? Qual foi o défice do ano passado? Não sabemos ainda.
Como sabe, isso está entregue a uma mesa técnica, porque não é o Governo que reporta, é o Banco de Portugal, o Instituto Nacional de Estatística (INE) e também a Direcção-Geral do Orçamento.
Mas devemos igualmente conhecer a execução orçamental destes primeiros meses, bem como a actividade económica nestes meses.
Só depois disso devemos tomar decisões, Sr. Deputado.
É por isso que acho prematuro e irresponsável estar já a sugerir medidas que podem ter um efeito nefasto para a nossa economia e que podem prejudicar os esforços que fizemos no passado.
Os esforços que pedimos aos portugueses foram repartidos com equilíbrio.

Protestos do BE. Aqueles que conhecem estes três anos sabem disso.
Hoje, o Sr. Deputado, tal como eu, paga 42% de imposto, mais do que os outros. E porquê? Porque este Governo criou um novo escalão no IRS. Hoje, nesta Sala, não há subvenções vitalícias porque nós começámos por aí: acabámos com as subvenções vitalícias! Nós acabámos com os regimes especiais na Administração Pública e diferenciámos aqueles que podem pagar mais dos que podem pagar menos.

O Sr. Presidente: — Queira fazer o favor de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Este esforço de consolidação foi feito com uma orientação, a de que devemos distribuir com justiça os esforços por todos os portugueses, e foi o que fizemos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, porque o Bloco de Esquerda quer justiça é que não queremos demagogia na véspera de eleições e é por isso que a proposta que apresentamos sobre a sustentação e a justiça para as pensões mais baixas apoia a recuperação da economia.
Também é com base numa questão de justiça que quero responder à sua proposta sobre a saúde. Nós aplaudimos que o Hospital Amadora-Sintra seja entregue à gestão pública, mas registamos que o Governo, no ano passado, permitiu a duas câmaras municipais que comprassem 5% da sociedade gestora do Hospital Amadora-Sintra para entrarem em parceria com os Mello neste contexto.

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