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22 | I Série - Número: 062 | 20 de Março de 2008

Em relação às taxas moderadoras, quero também dizer que a medida anunciada tem um sentido positivo, é um passito, na medida em que 83% dos portugueses já estão isentos de taxas. Mas, tendo em conta a primeira medida e este passito curto, talvez um dia também estejam de acordo com a nossa proposta de eliminar as taxas moderadoras, designadamente para o internamento e para a cirurgia ambulatória. Veremos se um dia não nos reconhecem razão!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, começo por colocar uma questão muito concreta.
O Governo anunciou a baixa do preço dos medicamentos, dizendo que as pessoas iriam pagar menos.
Ora, há dados seguros, de 2006 — são os que temos —, do INFARMED, dos quais se conclui que em 2006, e em relação a 2005, os utentes pagaram mais 39 milhões de euros, ou seja, mais 5,8%, enquanto o Estado poupou 23 milhões de euros. Comprova-se, assim, que alguém enganou alguém! É evidente que isto se explica porque, de facto, os preços dos medicamentos baixaram mas as comparticipações reduziram-se. Ora, isto é o que se traduz em «dar com uma mão e tirar com a outra».

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Cuidado, Sr. Primeiro-Ministro, porque, como diz o nosso povo, «quem dá e tira, vai para o inferno» e talvez este ditado popular, um dia, aconteça.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, a questão da gestão pública dos hospitais não resulta de nenhum preconceito, resulta da experiência, porque a experiência que o Estado tem é a de que gasta uma fortuna com os custos administrativos…

Vozes do PCP: — Isso era o que dizíamos!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … para vigiar o cumprimento do contrato e, por outro lado, a própria elaboração desse contrato e a vigilância do seu cumprimento, em todas as situações que interessam à defesa do interesse público, é muito difícil,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Há 12 anos que é difícil!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … para não dizer que, em muitos casos, é muito controversa. Isso levou-nos a tomar esta decisão, que é razoável e sensata. As parcerias público-privadas e o investimento privado são muito necessários e devem ser utilizados na construção mas não na gestão.
Penso que, assim, o Serviço Nacional de Saúde beneficia, porque a gestão pública, em termos empresariais, também tem mostrado ser concorrencial com a gestão privada.
Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, não estou de acordo com a eliminação das taxas moderadoras,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nem no internamento?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … porque as taxas moderadoras têm um papel insubstituível e que não tem a ver com o financiamento do Serviço Nacional de Saúde mas com a moderação no acesso.

Protestos do PCP.

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