Debates Parlamentares - Diário 063, p. 77 (2008-03-26)

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77 | I Série - Número: 063 | 27 de Março de 2008

O Sr. Marques Júnior (PS): — Muitas vezes mal compreendidos, quando no cumprimento da sua missão, e outras tantas criticados, por não estarem sempre presentes quando necessitamos da sua ajuda, como se, para cada cidadão, devesse existir um agente disponível.
Reconheço que, muitas vezes, a sua autoridade não é suficientemente respeitada, e muitos de nós, políticos, não estamos isentos de culpa, como reconheço, igualmente, muitas das circunstâncias difíceis em que cumprem a sua missão, incluindo as suas condições de vida.
Nos profissionais presentes que assistem a esta sessão, saúdo essa grande instituição que é a Polícia de Segurança Pública.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Marques Júnior (PS): — A propósito da petição que hoje analisamos, recordo as lutas que muitos profissionais desenvolveram pelo associativismo policial, como sublinho o facto de ter sido o Governo do Partido Socialista a apresentar a proposta de lei que veio a consagrar a liberdade sindical, a Lei n.º 14/2002, que regula o exercício da liberdade sindical e os direitos de negociação colectiva e de participação do pessoal da PSP, sem ignorar as iniciativas políticas que, nomeadamente o PCP, veio tomando, ao longo de várias sessões legislativas, embora sem o direito à greve.
Foi no dia 19 de Dezembro de 2001 que esta proposta foi discutida na Assembleia da República. Por um acaso da sorte, conforme, na altura, foi sublinhado, coube ao Deputado António Filipe abrir o debate, com a apresentação do projecto do PCP, dizendo que era uma honra abrir o debate, na medida em que se tratava de «um grande dia» para todos os profissionais da PSP.

O Sr. António Filipe (PCP): — E foi!

O Sr. Marques Júnior (PS): — Referia que estávamos a chegar à fase final de uma intensa, muito longa, persistente e corajosa luta dos profissionais da PSP com vista ao reconhecimento do seu direito à constituição de um sindicato.

Vozes do PCP: — Bem dito!

O Sr. Marques Júnior (PS): — Estas palavras do Deputado António Filipe referiam-se à previsível aprovação da proposta do PS, na medida em que não era expectável que o projecto do PCP, que então propunha o direito à greve, fosse aprovado.
Foi, de facto, um dia importante, até porque os vários grupos parlamentares, para além da controvérsia sobre a interpretação da Constituição, que ainda permanece, uniram-se no apoio à proposta do Governo do Partido Socialista.
De facto, o que aconteceu foi um compromisso político, que implicou uma revisão constitucional e que incluiu, nesse «compromisso», os próprios representantes dos profissionais da PSP, no sentido de que o sindicato, que a lei permitia, não teria direito à greve, apesar de o projecto do PCP, naquela fase final, o prever.
Hoje, os subscritores da petição dizem-nos que a aprovação da lei foi feita em «circunstancialismo de tempo e modo específicos», o que, em si, deixa grande margem à imaginação, e, invocando o facto de a lei não estar a ser cumprida na sua integralidade e da forma como a entendem, propõem à Assembleia o reconhecimento do direito à greve, configurando o expoente máximo do protesto laboral, segundo as suas próprias palavras.
O que seria lógico, em meu entender,…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Marques Júnior (PS): — Sr. Presidente, se me permite, vou terminar dentro de momentos.

77 | I Série - Número: 063 | 27 de Março de 2008 O Sr. Marques Júnior (PS): — Muitas vezes mal compreendidos, quando no cumprimento da sua missão, e outras tantas criticados, por não estarem sempre presentes quando necessitamos da sua ajuda, como se, para cada cidadão, devesse existir um agente disponível.
Reconheço que, muitas vezes, a sua autoridade não é suficientemente respeitada, e muitos de nós, políticos, não estamos isentos de culpa, como reconheço, igualmente, muitas das circunstâncias difíceis em que cumprem a sua missão, incluindo as suas condições de vida.
Nos profissionais presentes que assistem a esta sessão, saúdo essa grande instituição que é a Polícia de Segurança Pública.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Marques Júnior (PS): — A propósito da petição que hoje analisamos, recordo as lutas que muitos profissionais desenvolveram pelo associativismo policial, como sublinho o facto de ter sido o Governo do Partido Socialista a apresentar a proposta de lei que veio a consagrar a liberdade sindical, a Lei n.º 14/2002, que regula o exercício da liberdade sindical e os direitos de negociação colectiva e de participação do pessoal da PSP, sem ignorar as iniciativas políticas que, nomeadamente o PCP, veio tomando, ao longo de várias sessões legislativas, embora sem o direito à greve.
Foi no dia 19 de Dezembro de 2001 que esta proposta foi discutida na Assembleia da República. Por um acaso da sorte, conforme, na altura, foi sublinhado, coube ao Deputado António Filipe abrir o debate, com a apresentação do projecto do PCP, dizendo que era uma honra abrir o debate, na medida em que se tratava de «um grande dia» para todos os profissionais da PSP.O Sr. António Filipe (PCP): — E foi!O Sr. Marques Júnior (PS): — Referia que estávamos a chegar à fase final de uma intensa, muito longa, persistente e corajosa luta dos profissionais da PSP com vista ao reconhecimento do seu direito à constituição de um sindicato.Vozes do PCP: — Bem dito!O Sr. Marques Júnior (PS): — Estas palavras do Deputado António Filipe referiam-se à previsível aprovação da proposta do PS, na medida em que não era expectável que o projecto do PCP, que então propunha o direito à greve, fosse aprovado.
Foi, de facto, um dia importante, até porque os vários grupos parlamentares, para além da controvérsia sobre a interpretação da Constituição, que ainda permanece, uniram-se no apoio à proposta do Governo do Partido Socialista.
De facto, o que aconteceu foi um compromisso político, que implicou uma revisão constitucional e que incluiu, nesse «compromisso», os próprios representantes dos profissionais da PSP, no sentido de que o sindicato, que a lei permitia, não teria direito à greve, apesar de o projecto do PCP, naquela fase final, o prever.
Hoje, os subscritores da petição dizem-nos que a aprovação da lei foi feita em «circunstancialismo de tempo e modo específicos», o que, em si, deixa grande margem à imaginação, e, invocando o facto de a lei não estar a ser cumprida na sua integralidade e da forma como a entendem, propõem à Assembleia o reconhecimento do direito à greve, configurando o expoente máximo do protesto laboral, segundo as suas próprias palavras.
O que seria lógico, em meu entender,…O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Marques Júnior (PS): — Sr. Presidente, se me permite, vou terminar dentro de momentos.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

FERNANDA ASSEICEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

VITOR RAMALHO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Declaração politica

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ISABEL JORGE
Deputada
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

ALCÍDIA LOPES
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Defesa da honra

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Explicações

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

OLÍMPIA CANDEIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALCÍDIA LOPES
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL COUTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARQUES JÚNIOR
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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