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76 | I Série - Número: 063 | 27 de Março de 2008

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Somos coerentes com aquilo que sempre dissemos.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A petição agora em apreço, oriunda da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia e dos 4776 cidadãos que a subscreveram, que o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» aproveita para saudar, solicita o reconhecimento legal do direito à greve dos profissionais da Polícia de Segurança Pública, mas faz mais: denuncia plenamente a falta de diálogo que tem existido entre as entidades com poder de decisão e estes profissionais.
Não deixa de ser curioso ouvir alguns dos argumentos invocados por Srs. Deputados que já proferiram intervenções, alegando sempre uma dita especificidade destes profissionais para restringir estes direitos. Pois é justamente à conta dessa especificidade que se privam estes profissionais de direitos tão legítimos como o direito a serem ouvidos e o direito à greve.
De resto, o mesmo acontece noutros serviços fundamentais ao País, ao cidadão, a toda a hora, como acontece na área da saúde. Mas para isso existem serviços mínimos. Todos sabemos que tem havido um abuso tremendo em relação à matéria dos serviços mínimos, mas existe o princípio dos serviços mínimos para assegurar essa função e essa necessidade ao País num exercício tão simples e de tanto direito, como é o direito à greve.
Os Verdes, consideram que o direito à greve dos profissionais da PSP é, por si só, legítimo e vale por si só, é um pleno direito que lhes está retirado e lhes deve ser atribuído, mas torna-se tanto mais premente, neste País, quanto têm falhado todos os outros sistemas e processos de negociação,…

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Exactamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … de diálogo, de participação e de negociação colectiva, relativamente a matérias de actualização salarial, promoção, carreiras, subsídios e suplementos, horário de trabalho, horas extraordinárias, direito à saúde. Enfim, temos profissionais sujeitos a determinadas decisões que não podem opinar, não podem manifestar a sua posição, junto do poder decisório, relativamente a estas matérias e, portanto, são profissionais aos quais é sonegado o poder, o direito de se pronunciarem sobre as matérias que lhes dizem respeito.
Nesse sentido, consideramos que esta petição é absolutamente oportuna, que é importante manter presente este diálogo e esta reivindicação na Assembleia da República, porque, mais tarde ou mais cedo, esta lei sindical da PSP vai ser alterada nos termos que a Constituição já hoje permite.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, gostaria de reconhecer, como sempre tenho feito, e não são palavras de circunstância, o trabalho extraordinário, em defesa da segurança dos cidadãos, que os agentes das forças de segurança fazem, tantas vezes com risco da própria vida.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E sem meios!

O Sr. Marques Júnior (PS): — Este facto deve ser assinalado e reconhecido.

Vozes do PS: — Muito bem!

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • FERNANDA ASSEICEIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATINHA ANTÃO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PATINHA ANTÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • VITOR RAMALHO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • Ana Paula Vitorino
  • S.E. DOS TRANSPORTES
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA PAULA VITORINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO JESUS
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL JORGE
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA PAULA VITORINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍSA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALCÍDIA LOPES
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • ABEL BAPTISTA
  • Secretário
  • Leitura
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ DE MATOS CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Defesa da honra
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Explicações
  • PEDRO SANTANA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • OLÍMPIA CANDEIAS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALCÍDIA LOPES
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL COUTINHO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO QUARTIN GRAÇA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARQUES JÚNIOR
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão