42 | I Série - Número: 064 | 28 de Março de 2008

de vital importância para a dignificação e valorização da classe docente, para a qualidade da nossa escola
pública e para a melhoria do nosso sistema educativo parecem-me atendíveis e pertinentes. Face à dimensão
da contestação, importaria suspender o processo, repensar o modelo proposto e colher contributos tendentes
à sua aceitabilidade.
Sobre esta questão da avaliação do desempenho docente, e partilhando da convicção de que o anterior
modelo precisava ser revisto e melhorado por forma a permitir um efectivo desenvolvimento docente,
consequente melhoria do sistema educativo e reconhecimento do mérito e da competência, retomo a
argumentação, no que diz respeito ao seu objecto e às suas finalidades, por mim anteriormente apresentada
em declaração de voto sobre o Estatuto da Carreira Docente, elaborada na sequência da apreciação
parlamentar ocorrida em 20 de Março de 2007. Uma verdadeira avaliação do desempenho dos professores
permitirá simultaneamente fazer a monitorização do sistema educativo, com vista ao seu aperfeiçoamento.
É meu entendimento que o desenvolvimento profissional docente é fundamental à promoção de uma
escola de qualidade. O professor não nasce, faz-se. Aprende com a prática pedagógica, cresce em dimensão
profissional com o passar do tempo, a experiência, os erros, a reflexão partilhada, num processo de
aprendizagem contínuo. A sua acção enquadra-se sempre num contexto em que interagem diversos factores
muitas vezes alheios à sua vontade. Avaliar, sim, para formar, melhorar o desempenho, cujos beneficiários
naturais e imediatos serão os alunos, a escola e a sociedade, antes de classificar, premiar ou punir. Os
professores são actores de mudança e têm todo o direito ao reconhecimento social do mérito da sua acção
educativa junto das jovens gerações.
Sempre me mereceu reparo o pretender responsabilizar-se unilateralmente os professores pelo insucesso
e pelo abandono escolar. Educar é uma tarefa complexa e no processo de ensino-aprendizagem há factores
que o professor não controla. O modo como o aluno assimila a informação, constrói o conhecimento e o
transforma em saberes e lemas de vida é condicionado por uma multiplicidade de factores que transcendem a
proficiência científica, pedagógica e relacional do professor.
Importaria aqui incluir as políticas educativas, os desenhos curriculares, os conteúdos programáticos, as
dinâmicas da escola, as características os interesses e a diversidade social e cultural de que se compõe a
população que frequenta as nossas escolas, etc. Resumir tudo isto a meros resultados dos alunos e pretender
contabilizá-los na ponderação da classificação a atribuir a um professor — com todas as consequências daí
advindas — parece-me redutor, arbitrário, injusto e com possíveis efeitos perversos na qualidade do ensino e
da escola pública.
Sobre o abandono escolar, cujos índices são reconhecidamente preocupantes, reconheça-se que num país
como o nosso, um dos primeiros da Europa a instituir com força de lei a escolaridade obrigatória (1835) mas
que em 1974 apresentava uma taxa de analfabetismo de um em cada quatro portugueses, este não é um
assunto imputável unicamente aos professores. É antes uma questão que se prende com o sermos um país
fracamente escolarizado, que não privilegia os saberes escolares e onde a desistência da escola em troca de
trabalho, muitas vezes precário e desqualificado é socialmente aceite. A situação económica de muitas
famílias a isso empurra e até há no mercado oferta laboral, por factores ligados ao nosso nível de
desenvolvimento social e cultural, por deficiente consciência cívica e escassa fiscalização e actuação por parte
de quem deveria intervir nesta matéria.
Por último, a avaliação do desempenho docente é um assunto tão sério e central ao desenvolvimento do
sistema educativo que deveria resultar de uma colaboração concertada dos diversos actores envolvidos: os
professores e as suas organizações representativas, as direcções das escolas, as instituições de formação de
professores, os especialistas, os responsáveis governativos e outras entidades da sociedade. Um modelo de
avaliação do desempenho tem de ser entendido e aceite pelos professores com um mecanismo indispensável
ao desenvolvimento de uma consciência profissional, ao reconhecimento do mérito e da competência científica
e pedagógica e não como um instrumento de julgamento baseado em parâmetros e critérios de objectividade
duvidosa, sentido pelos professores como parecendo perseguir outros fins que não a promoção da qualidade
da educação. Por todas estas razões se apresenta esta declaração de voto.

A Deputada do PS, Maria Júlia Caré.

———