37 | I Série - Número: 064 | 28 de Março de 2008

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e da Deputada não inscrita e abstenções de 3 Deputadas do PS.

Srs. Deputados, vamos, agora, votar o projecto de resolução n.º 293/X — Recomenda a suspensão do sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário (PSD).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e da Deputada não inscrita.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, relativo ao projecto de lei n.º 428/X — Estabelece medidas de promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência visual à informação sobre determinados bens de venda ao público (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Baixa à 12.ª Comissão e será pedido parecer às regiões autónomas, na medida em que este texto de substituição apresenta alterações de substância ao projecto de lei inicialmente apresentado e, depois, iniciarse-á a apreciação e votação na especialidade por parte da 12.ª Comissão.

A Sr.ª Maria Júlia Caré (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria Júlia Caré (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar à Câmara que apresentarei uma declaração de voto sobre a questão da avaliação de desempenho dos professores.

A Sr.ª Teresa Portugal (PS): — Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Portugal (PS): — Sr. Presidente, é para dizer que também apresentarei uma declaração de voto sobre a mesma questão.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.as Deputadas.
Informo a Câmara que a votação do texto de substituição da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura só foi possível porque o PSD retirou o seu projecto de lei n.º 428/X, que lhe deu origem.
Srs. Deputados, terminámos a nossa ordem de trabalhos de hoje.
A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, sexta-feira, às 10 horas, sendo preenchida com o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro (nos termos da alínea b) do artigo 224.º do Regimento da Assembleia da República).
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 45 minutos.

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