Debates Parlamentares - Diário 066, p. 46 (2008-04-02)

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46 | I Série - Número: 066 | 3 de Abril de 2008

É isso que pretendemos porque – mais uma vez o digo –, nesta matéria, estamos a falar de dinheiro do Estado, de dinheiro dos contribuintes e, fundamentalmente, do funcionamento do mercado de um modo transparente, preocupação que existe noutros Estados da União Europeia e noutros governos, como, por exemplo, o governo alemão. Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de prestar alguns esclarecimentos adicionais e de retirar algumas conclusões sobre o debate que tivemos hoje.
Em primeiro lugar, pretendia responder a algumas observações feitas pelos vários partidos.
Reclama a bancada do PSD, pela voz do Sr. Deputado Patinha Antão, que não concorda e tem divergências profundas quanto à metodologia de consolidação orçamental prosseguida por este Governo.
Isso é óbvio, os factos denotam uma divergência profunda. Enquanto estiveram no governo reduziram o défice, em 3 anos, em 0,9 pontos percentuais do PIB e aumentaram o peso da despesa no PIB em dois pontos percentuais. Nós baixámos o défice em 3,5 pontos percentuais, reduzimos o peso da despesa no PIB em mais de 2 pontos percentuais e descemos o peso da dívida no PIB, coisa que não aconteceu durante a vossa governação.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — No dia 9 de Abril temos esse debate!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Além do mais, nós tomamos as nossas decisões fiscais – e esta é uma grande diferença! –, não as alienamos ao governo de Espanha, fazendo depender a nossa fiscalidade das decisões do governo espanhol, como foi proposta recente do líder do seu partido.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — No dia 9 de Abril cá estaremos!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Nós mantemos, preservamos e gostamos muito da soberania que temos nesse domínio.
Sr. Deputado, de facto, temos grandes divergências relativamente ao PSD nesta matéria, não só em questões de princípio mas também em matéria de facto.
Quanto às prescrições aqui referidas, esclareço que dos 764 milhões de euros de dívida prescrita que foram reportados nesse relatório, 634 milhões dizem respeito a dívidas fiscais referentes ao período de 1990 a 1995, que prescreveram até ao final de 2004. Ora, essas dívidas, bem como o grosso dessa prescrição, ocorreram também durante os governos do PSD e do CDS-PP.
Portanto, Sr. Deputado, não assaque a responsabilidade das prescrições de dívidas, conforme quis fazer na sua intervenção, a este Governo,…

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Não, ao governo do Eng.º António Guterres.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … porque ela também é da vossa governação.
O Sr. Deputado referiu ainda que a economia informal é de 22%. Tem razão. Isso verificava-se em 2004, no tempo do governo do PSD e do CDS-PP, e não temos números mais recentes quanto a esta matéria, mas estou ciente de que os progressos feitos neste domínio reduziram o peso da economia informal.

Protestos do Deputado do PSD Patinha Antão.

Mas há uma grande falta de coerência, diria até alguma hipocrisia, nas posições defendidas pelo PSD nesta matéria.

46 | I Série - Número: 066 | 3 de Abril de 2008É isso que pretendemos porque – mais uma vez o digo –, nesta matéria, estamos a falar de dinheiro do Estado, de dinheiro dos contribuintes e, fundamentalmente, do funcionamento do mercado de um modo transparente, preocupação que existe noutros Estados da União Europeia e noutros governos, como, por exemplo, o governo alemão. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de prestar alguns esclarecimentos adicionais e de retirar algumas conclusões sobre o debate que tivemos hoje.
Em primeiro lugar, pretendia responder a algumas observações feitas pelos vários partidos.
Reclama a bancada do PSD, pela voz do Sr. Deputado Patinha Antão, que não concorda e tem divergências profundas quanto à metodologia de consolidação orçamental prosseguida por este Governo.
Isso é óbvio, os factos denotam uma divergência profunda. Enquanto estiveram no governo reduziram o défice, em 3 anos, em 0,9 pontos percentuais do PIB e aumentaram o peso da despesa no PIB em dois pontos percentuais. Nós baixámos o défice em 3,5 pontos percentuais, reduzimos o peso da despesa no PIB em mais de 2 pontos percentuais e descemos o peso da dívida no PIB, coisa que não aconteceu durante a vossa governação.O Sr. Patinha Antão (PSD): — No dia 9 de Abril temos esse debate!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Além do mais, nós tomamos as nossas decisões fiscais – e esta é uma grande diferença! –, não as alienamos ao governo de Espanha, fazendo depender a nossa fiscalidade das decisões do governo espanhol, como foi proposta recente do líder do seu partido.O Sr. Patinha Antão (PSD): — No dia 9 de Abril cá estaremos!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Nós mantemos, preservamos e gostamos muito da soberania que temos nesse domínio.
Sr. Deputado, de facto, temos grandes divergências relativamente ao PSD nesta matéria, não só em questões de princípio mas também em matéria de facto.
Quanto às prescrições aqui referidas, esclareço que dos 764 milhões de euros de dívida prescrita que foram reportados nesse relatório, 634 milhões dizem respeito a dívidas fiscais referentes ao período de 1990 a 1995, que prescreveram até ao final de 2004. Ora, essas dívidas, bem como o grosso dessa prescrição, ocorreram também durante os governos do PSD e do CDS-PP.
Portanto, Sr. Deputado, não assaque a responsabilidade das prescrições de dívidas, conforme quis fazer na sua intervenção, a este Governo,…O Sr. Patinha Antão (PSD): — Não, ao governo do Eng.º António Guterres.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … porque ela também é da vossa governação.
O Sr. Deputado referiu ainda que a economia informal é de 22%. Tem razão. Isso verificava-se em 2004, no tempo do governo do PSD e do CDS-PP, e não temos números mais recentes quanto a esta matéria, mas estou ciente de que os progressos feitos neste domínio reduziram o peso da economia informal.Protestos do Deputado do PSD Patinha Antão.Mas há uma grande falta de coerência, diria até alguma hipocrisia, nas posições defendidas pelo PSD nesta matéria.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Declaração politica

JORGE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Interpelação à mesa

PATINHA ANTÃO
Deputado
Interpelação à mesa

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANA ZITA GOMES
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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