Debates Parlamentares - Diário 066, p. 42 (2008-04-02)

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42 | I Série - Número: 066 | 3 de Abril de 2008

O Sr. Honório Novo (PCP): — Importa sublinhar os números conhecidos e que ninguém desmente, da própria banca. A banca continua a aumentar os seus lucros e prepara-se para pagar, relativamente ao ano de 2007, bem menos do que em 2006, voltando aos tempos das taxas efectivas de 13% a 14%.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Uma vergonha!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Este número, Sr. Ministro e Srs. Deputados, traduz bem o nível da injustiça fiscal em Portugal. Este número destrói pela base qualquer relatório governamental sobre o combate à evasão e à fraude fiscais, por mais completo e tecnicamente qualificado que se apresente. Este número, Srs.
Membros do Governo e Srs. Deputados, mostra bem quais são, afinal, para além da retórica e do discurso, os conceitos de equidade e de justiça fiscal deste Governo: pressão e carga fiscal sobre quem trabalha, privilégios, festins e ostentação para os ricos e poderosos!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro de Estado e das Finanças: Este é o melhor Relatório sobre a fraude e a evasão fiscais que foi feito nos últimos anos. Extenso, exaustivo, pormenorizado e que alerta para situações às quais é necessário dar resposta.
Nos últimos três anos, houve, em média, 125 890 inspecções, correcções às matérias colectáveis, pagamentos de impostos por iniciativa do próprio contribuinte. Isto demonstra, claramente, que o Governo não tem dado tréguas a este combate. E só poderá haver eficiência e justiça fiscais se, evidentemente, o Governo se disponibilizar, através dos meios de que dispõe — os serviços tributários e de fiscalização —, a recuperar os impostos que outros têm a obrigação de pagar e não cumprem. Só através do alargamento da base tributária será possível diminuir as taxas de imposto.
As intervenções que aqui foram produzidas pela oposição são intervenções normais…

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Vá lá!

O Sr. Victor Baptista (PS): — … de quem tudo diz, desde que seja no sentido do mal. Não houve uma única palavra de reconhecimento pelo trabalho que foi assumido por este Governo nesta matéria. Até o Sr. Deputado Francisco Louçã fez aqui um exercício de pura demagogia, ao dizer que, por um empréstimo para habitação de 150 000 € se iria pagar, por ano, mais cerca de 600 € de juros, de encargos,…

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Continhas bem feitas!

O Sr. Victor Baptista (PS): — … tendo subjacente que isto seria lucro para o próprio banco. Sr. Deputado, já conhecia a teoria do Sr. Deputado Honório Novo, em termos bancários, de estar sempre contra os bancos, agora o que desconhecia é que adiantava aqui um montante e não fazia a respectiva compensação. É que, como sabe, hoje, as entidades bancárias, para fazerem financiamento, têm de usar 8% de capitais próprios; depois dos 8%, para emprestar, ou depositam o dinheiro, e têm um custo do depósito, ou vão ao refinanciamento bancário.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Estou com tanta pena dos bancos!…

O Sr. Victor Baptista (PS): — Portanto, hoje, os juros pagos pelo contribuinte, ou pelo cidadão, também têm um custo, por parte do banco,…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Quer 10 € para dar aos bancos?! Se quiser, ofereço-lhos!

42 | I Série - Número: 066 | 3 de Abril de 2008O Sr. Honório Novo (PCP): — Importa sublinhar os números conhecidos e que ninguém desmente, da própria banca. A banca continua a aumentar os seus lucros e prepara-se para pagar, relativamente ao ano de 2007, bem menos do que em 2006, voltando aos tempos das taxas efectivas de 13% a 14%.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Uma vergonha!O Sr. Honório Novo (PCP): — Este número, Sr. Ministro e Srs. Deputados, traduz bem o nível da injustiça fiscal em Portugal. Este número destrói pela base qualquer relatório governamental sobre o combate à evasão e à fraude fiscais, por mais completo e tecnicamente qualificado que se apresente. Este número, Srs.
Membros do Governo e Srs. Deputados, mostra bem quais são, afinal, para além da retórica e do discurso, os conceitos de equidade e de justiça fiscal deste Governo: pressão e carga fiscal sobre quem trabalha, privilégios, festins e ostentação para os ricos e poderosos!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro de Estado e das Finanças: Este é o melhor Relatório sobre a fraude e a evasão fiscais que foi feito nos últimos anos. Extenso, exaustivo, pormenorizado e que alerta para situações às quais é necessário dar resposta.
Nos últimos três anos, houve, em média, 125 890 inspecções, correcções às matérias colectáveis, pagamentos de impostos por iniciativa do próprio contribuinte. Isto demonstra, claramente, que o Governo não tem dado tréguas a este combate. E só poderá haver eficiência e justiça fiscais se, evidentemente, o Governo se disponibilizar, através dos meios de que dispõe — os serviços tributários e de fiscalização —, a recuperar os impostos que outros têm a obrigação de pagar e não cumprem. Só através do alargamento da base tributária será possível diminuir as taxas de imposto.
As intervenções que aqui foram produzidas pela oposição são intervenções normais…O Sr. Francisco Louçã (BE): — Vá lá!O Sr. Victor Baptista (PS): — … de quem tudo diz, desde que seja no sentido do mal. Não houve uma única palavra de reconhecimento pelo trabalho que foi assumido por este Governo nesta matéria. Até o Sr. Deputado Francisco Louçã fez aqui um exercício de pura demagogia, ao dizer que, por um empréstimo para habitação de 150 000 € se iria pagar, por ano, mais cerca de 600 € de juros, de encargos,…O Sr. Francisco Louçã (BE): — Continhas bem feitas!O Sr. Victor Baptista (PS): — … tendo subjacente que isto seria lucro para o próprio banco. Sr. Deputado, já conhecia a teoria do Sr. Deputado Honório Novo, em termos bancários, de estar sempre contra os bancos, agora o que desconhecia é que adiantava aqui um montante e não fazia a respectiva compensação. É que, como sabe, hoje, as entidades bancárias, para fazerem financiamento, têm de usar 8% de capitais próprios; depois dos 8%, para emprestar, ou depositam o dinheiro, e têm um custo do depósito, ou vão ao refinanciamento bancário.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Estou com tanta pena dos bancos!…O Sr. Victor Baptista (PS): — Portanto, hoje, os juros pagos pelo contribuinte, ou pelo cidadão, também têm um custo, por parte do banco,…O Sr. Honório Novo (PCP): — Quer 10 € para dar aos bancos?! Se quiser, ofereço-lhos!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Declaração politica

JORGE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Interpelação à mesa

PATINHA ANTÃO
Deputado
Interpelação à mesa

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANA ZITA GOMES
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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