39 | I Série - Número: 066 | 3 de Abril de 2008

razoável? Com 11%, que é o que corresponde à melhor prática europeia? Com 22%, que é nada fazer? Ou então eventualmente espera chegar aos 20%, que, como sublinhou, é o resultado da continuidade das medidas que vêm de trás e que têm de ver com a qualidade da máquina fiscal e com o empenhamento de todos na área fiscal com vista a conseguir melhores resultados. Sr. Ministro, diga-nos qual é o valor que pretende atingir neste mandato.
É porque este é um problema central, como V. Ex.ª sublinhou. É inaceitável que Portugal figure no topo do ranking europeu em matéria de evasão e fraude fiscais. Por isso pergunto: qual é o seu objectivo? Quais são as suas medidas estratégicas? Sr. Ministro, convocámo-lo para um debate no que diz respeito aos métodos indirectos. O Sr. Ministro teve ocasião de dizer que relativamente à aplicação destes métodos no governo anterior esse processo avançou também ao nível de procurar obter informação para que os mesmos pudessem ser aprimorados.
Além disso, num debate que aqui tivemos, o Sr. Secretário de Estado disse: «Estamos a pedir informações aos noivos para poder vir a definir os chamados indicadores técnico-científicos, que estarão prontos em 2009». Ó Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, com franqueza…! V. Ex.ª vai aplicar métodos indirectos quando estiver em pré-campanha eleitoral?!… Bom, cá estaremos para ver!… Mas há outras matérias sobre as quais gostaríamos de ouvir a sua opinião, Sr. Ministro.
Gostaríamos de saber se o Governo do Eng.º António Guterres andou «distraído» entre 1996 e 2001, porque, de acordo com a informação que nos foi dada, prescreveram dívidas fiscais na ordem dos 633 milhões de euros. Nos dados que VV. Ex.as nos deram a data refere-se ao período entre 1990 e 1995, por isso gostaríamos de perguntar quem é que andou «distraído» com as prescrições das dívidas. Além disso, Sr.
Ministro, gostaríamos de saber quais são os objectivos em matéria de garantia de que não haverá prescrições fiscais das dívidas cujos prazos estão neste momento a correr.
Sr. Ministro, não se surpreenda com o facto de que num debate desta natureza exista por parte das várias bancadas (que têm visões políticas plurais) atitudes de convergência, como a que observámos relativamente aos offshore e particularmente à posição do Governo no que diz respeito ao Estado. Devo dizer que não acompanhamos evidentemente o Sr. Deputado Honório Novo ou do Sr. Deputado Francisco Louçã relativamente à pertinácia com que entendem que a questão da evasão fiscal deve estar concentrada nos bancos. Não os acompanhamos nessa posição.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Isso é que era bom!

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Percebemos que a esquerda substituiu o fetiche da mercadoria pelo fetiche da banca.
Mas o Sr. Primeiro-Ministro, Eng.º José Sócrates, disse há um ano que iria perseguir a banca, portanto não se surpreendam que este discurso surja nesta altura.
Seja como for, do ponto de vista técnico, que é o que nos interessa agora, gostaríamos de perguntar-lhe o seguinte, Sr. Ministro: relativamente à tributação efectiva, o senhor vai melhorar e refinar a tributação de provisões, de complementos de reforma de activos que hoje estão abaixo da linha quer dos bancos quer de outras entidades, e que efectivamente neste momento não são tributados? Qual é o impacto desse tipo de medidas? Por último, Sr. Ministro, repito uma pergunta: o que é que o Sr. Ministro tem a dizer aos portugueses quando chegar a final do mandato? Vai dizer-lhes assim: «Comecei com 22% do PIB em evasão e fraude fiscais. Termino com que resultado? Que resultado consegui? Que poupanças consegui? Que recursos consegui para contrabalançar o excesso de carga fiscal?».
Este excesso de carga fiscal é, do nosso ponto de vista, completamente injusto, desnecessário e contraproducente. VV. Ex.as avançaram com esta carga fiscal através de uma estratégia de consolidação orçamental relativamente à qual temos discordâncias profundas.
O nosso caminho seria outro, mas convocamo-los para nos explicarem qual é efectivamente o resultado que conseguem no que é hoje o nosso magno debate, que é uma questão absolutamente vital para a qualidade do desempenho do seu Ministério.

Aplausos do PSD.