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34 | I Série - Número: 066 | 3 de Abril de 2008

Em Outubro de 2004, uma prestigiada consultora escrevia que «Em sede de garantias dos contribuintes e de competitividade do sistema fiscal, este Orçamento do Estado para 2005 representa provavelmente o maior retrocesso desde a reforma fiscal do início da última década do século passado»!...

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ofélia Moleiro.

A Sr.ª Ofélia Moleiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, quase no início do seu mandato, portanto, há praticamente três anos, o Sr. Ministro comprometeu-se perante a Assembleia da República e a Comissão de Orçamento e Finanças a implementar medidas de tributação indirecta dos serviços prestados em casamentos, em eventos, enfim, naquelas actividades económicas em que fosse mais difícil detectar por declaração os lucros para tributação. Acontece que, não fazendo este «trabalho de casa», que conta já com três anos, o Ministério escolheu a via mais fácil e pegou nos portugueses nubentes, nos noivos e, sem ser convidado, foi à festa de casamento…

Risos do PSD.

Ora, Sr. Ministro, sempre ouvi dizer e sempre me educaram dizendo que «a casamentos e a baptizados não se vai sem se ser convidado».
Mas o que mais impressiona é que os inquéritos que são lançados aos que não são contribuintes, mas apenas clientes, têm perguntas que são do foro privado das pessoas, tais como quem deu o vestido da noiva, quanto custou, quem deu presentes e quanto é que custaram… Ó Sr. Ministro, o nosso código de ética pessoal, o nosso código de boa educação em Portugal diz-nos que não devemos perguntar o preço das coisas que nos oferecem!… Portanto, tudo isto cria um clima muito desigual e muito desagradável.
Pergunto, Sr. Ministro: será legítimo, com esta «febre» de combate à evasão fiscal — que, devo dizer, é uma «febre» que o PSD também tem, também sofro dessa «febre» —, atropelar os direitos constitucionais dos contribuintes e continuar a fazer a «história» de cada casamento? É porque o que o Sr. Secretário nos disse foi que havia correcções, não nos disse que acabava com isso e, portanto, pergunto-me: será que vamos fazer dos 10 milhões de portugueses 10 milhões de trabalhadores ao serviço da administração fiscal?! Será que até as crianças vão ter de fazer o dossier das pastilhas elásticas que compram? Sim, porque crianças também são compradoras… No limite, podemos chegar a esta situação.
Até me interrogo mais: e se o Sr. Ministro ou o Sr. Secretário de Estado descobrirem que há um outro sector de actividade que eventualmente também foge à fiscalidade?! E se forem produtos íntimos, que perguntas nos vão fazer para as nossas casas?!

Risos.

Tenho medo por todos os portugueses. Temos de ter vida privada, Sr. Ministro… Pergunto: para quando as medidas indirectas para os contribuintes?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos novamente, porque não deve ter ficado devidamente esclarecido antes, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, de facto, não fiquei esclarecido em relação a questões que coloquei ao Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JORGE COSTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL COELHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALBERTO ARONS DE CARVALHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • PATINHA ANTÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO NUNES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • MARIA OFÉLIA MOLEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PATINHA ANTÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PATINHA ANTÃO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO QUARTIN GRAÇA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍSA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA ZITA GOMES
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍSA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL LARANJEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão