Debates Parlamentares - Diário 066, p. 37 (2008-04-02)

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37 | I Série - Número: 066 | 3 de Abril de 2008

direcções distritais de finanças e que datam de períodos anteriores a 2005, altura em que este Governo começou a exercer funções.
Por conseguinte, se há por vezes excesso de zelo — como o Sr. Secretário de Estado aqui teve a hombridade de o reconhecer —, isso pode ser corrigido, mas não podemos baixar os braços e deixar de lutar contra a fraude e a evasão fiscais nos sectores de risco onde as mesmas são identificadas. Esta é uma luta que temos de continuar, e quem não está disposto a continuar esta luta — e sublinho as palavras do Deputado Patinha Antão — não é digno de estar nesta Sala!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — No que se refere às questões suscitadas pelo Sr. Deputado Diogo Feio relativamente aos projectos do CDS, gostaria de dizer que não vou antecipar a discussão. Quando os projectos do CDS vierem a debate teremos oportunidade de os discutir e de expressar a nossa posição.
Quanto aos offshore, Srs. Deputados Diogo Feio e Francisco Louçã, a informação que veio a público invoca um relatório do FMI que tem como fonte dados compilados pelo Banco de Portugal.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — O tempo de que dispunha terminou, Sr. Ministro. Agradeço-lhe que conclua.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Vou concluir, Sr. Presidente.
A fonte a que me referi há pouco não era o FMI, mas os dados que vêm do próprio Banco de Portugal, instituição junto da qual irei obter informação mais detalhada.
Gostaria, no entanto, de alertar os Srs. Deputados para que tenham alguma prudência na suficiência e ênfase que põem nestas questões. Isto porque creio que todos temos aplicações das nossas poupanças no sistema financeiro,…

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Em offshore não sei! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … e aplicamos as nossas poupanças em fundos e em fundos de fundos. Ora não sei se todos os Srs. Deputados sabem exactamente onde é que esses fundos aplicam os dinheiros que nós lá colocamos. Porventura podem ter alguma aplicação em qualquer fundo de um banco com o qual tratam, que pode ter aplicações em offshore.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — E não temos o direito de saber?! Ora essa!…

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Portanto, sejamos cautelosos e prudentes nestas afirmações que por vezes estão cheias de deficiências.
Por isso, gostaria de ser muito claro em relação a esta matéria. O assunto terá com certeza de ser esclarecido, mas não quero nem me disponho a demonizar uma qualquer instituição por procurar gerir bem os dinheiros públicos, à luz da lei, não cometendo qualquer irregularidade ou ilegalidade.
No que diz respeito ao ISP, Sr. Deputado Duarte Pacheco, recordo que o ISP é normalmente actualizado de acordo com a taxa de inflação. Isto porque não é um imposto, é uma taxa específica. Portanto, houve, de facto, um aumento dessa taxa, aumento esse decidido em 2005.
É verdade que não aplicámos a actualização da inflação nos dois anos anteriores, isto é, em 2006 e em 2007, mas quero recordar ao Sr. Deputado que este ano nem actualizámos o imposto de acordo com a inflação nem aplicámos qualquer agravamento na taxa do ISP. Repito, o ISP não foi agravado em 2008, em comparação com 2007, portanto as reflexões que o Sr. Deputado fez no que se refere a 2008 não têm qualquer fundamento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — O Sr. Deputado Honório Novo pediu a palavra para que efeito?

37 | I Série - Número: 066 | 3 de Abril de 2008
direcções distritais de finanças e que datam de períodos anteriores a 2005, altura em que este Governo começou a exercer funções.
Por conseguinte, se há por vezes excesso de zelo — como o Sr. Secretário de Estado aqui teve a hombridade de o reconhecer —, isso pode ser corrigido, mas não podemos baixar os braços e deixar de lutar contra a fraude e a evasão fiscais nos sectores de risco onde as mesmas são identificadas. Esta é uma luta que temos de continuar, e quem não está disposto a continuar esta luta — e sublinho as palavras do Deputado Patinha Antão — não é digno de estar nesta Sala!Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — No que se refere às questões suscitadas pelo Sr. Deputado Diogo Feio relativamente aos projectos do CDS, gostaria de dizer que não vou antecipar a discussão. Quando os projectos do CDS vierem a debate teremos oportunidade de os discutir e de expressar a nossa posição.
Quanto aos offshore, Srs. Deputados Diogo Feio e Francisco Louçã, a informação que veio a público invoca um relatório do FMI que tem como fonte dados compilados pelo Banco de Portugal.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — O tempo de que dispunha terminou, Sr. Ministro. Agradeço-lhe que conclua.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Vou concluir, Sr. Presidente.
A fonte a que me referi há pouco não era o FMI, mas os dados que vêm do próprio Banco de Portugal, instituição junto da qual irei obter informação mais detalhada.
Gostaria, no entanto, de alertar os Srs. Deputados para que tenham alguma prudência na suficiência e ênfase que põem nestas questões. Isto porque creio que todos temos aplicações das nossas poupanças no sistema financeiro,…O Sr. Francisco Louçã (BE): — Em offshore não sei! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … e aplicamos as nossas poupanças em fundos e em fundos de fundos. Ora não sei se todos os Srs. Deputados sabem exactamente onde é que esses fundos aplicam os dinheiros que nós lá colocamos. Porventura podem ter alguma aplicação em qualquer fundo de um banco com o qual tratam, que pode ter aplicações em offshore.O Sr. Francisco Louçã (BE): — E não temos o direito de saber?! Ora essa!…O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Portanto, sejamos cautelosos e prudentes nestas afirmações que por vezes estão cheias de deficiências.
Por isso, gostaria de ser muito claro em relação a esta matéria. O assunto terá com certeza de ser esclarecido, mas não quero nem me disponho a demonizar uma qualquer instituição por procurar gerir bem os dinheiros públicos, à luz da lei, não cometendo qualquer irregularidade ou ilegalidade.
No que diz respeito ao ISP, Sr. Deputado Duarte Pacheco, recordo que o ISP é normalmente actualizado de acordo com a taxa de inflação. Isto porque não é um imposto, é uma taxa específica. Portanto, houve, de facto, um aumento dessa taxa, aumento esse decidido em 2005.
É verdade que não aplicámos a actualização da inflação nos dois anos anteriores, isto é, em 2006 e em 2007, mas quero recordar ao Sr. Deputado que este ano nem actualizámos o imposto de acordo com a inflação nem aplicámos qualquer agravamento na taxa do ISP. Repito, o ISP não foi agravado em 2008, em comparação com 2007, portanto as reflexões que o Sr. Deputado fez no que se refere a 2008 não têm qualquer fundamento.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — O Sr. Deputado Honório Novo pediu a palavra para que efeito?

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Declaração politica

JORGE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Interpelação à mesa

PATINHA ANTÃO
Deputado
Interpelação à mesa

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANA ZITA GOMES
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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