Debates Parlamentares - Diário 066, p. 32 (2008-04-02)

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32 | I Série - Número: 066 | 3 de Abril de 2008

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — O combate à fraude e à evasão fiscais é, certamente, importante, mas também era relevante saber como estamos a nível de abusos, por parte da administração, face aos contribuintes.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Os exemplos são vários: em primeiro lugar, penhoras ilegais; em segundo lugar, vendas judiciais para além dos limites; em terceiro lugar, compensações de impostos que não são feitas na altura devida; em quarto lugar, informações pedidas pelos contribuintes e que não são dadas pela administração — estamos a falar de informações vinculativas; em quinto lugar, coimas aplicadas e que depois têm de voltar para trás porque não foram devidamente aplicadas; em sexto lugar, informações pedidas a noivos em relação a despesas que, muitas vezes, não são eles próprios a fazer;…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — … em sétimo lugar, inspecções que estão a aplicar de forma retroactiva e interpretações a situações de contribuintes.
Sr. Ministro, aquilo que lhe quero perguntar é o seguinte: nós ouvimos, com algum estadão, que vinha aí agora o Governo amigo dos contribuintes, dos que pagam e que é necessário defender. Como considera que estamos em relação a esta matéria? Sr. Ministro, como considera que estamos em relação a esta matéria? Olhe, Sr. Ministro, já que quer números, neste momento estão a ser discutidas em tribunal acções cujo valor global ultrapassa os 14 000 milhões de euros, isto é, mais de 9% do PIB. Veja se sabe para onde vai o défice a partir do momento em que estas acções começarem a ser decididas, que é algo muito simples.
O abuso de uso é a devolução de amanhã.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Esse é um problema que está a ser criado relativamente aos governos futuros. Esse é um problema que tem de ser efectivamente resolvido.
Sr. Ministro, foi aqui tratada uma matéria importante e que tem a ver com a utilização de offshore. Neste momento, discute-se pela Europa fora a transparência de utilização de instrumentos como este. É sabido que da parte do Estado há utilização de offshore. Ora, aquilo que pretendemos saber, Sr. Ministro, é algo muito simples: entre os 235 milhões de euros que o Estado está a aplicar em offshore, há aplicações por parte daqueles que são sujeitos passivos de imposto? Há aplicações por parte de empresas públicas? Há aplicações por parte de entidades que devem pagar os seus impostos? É que aquilo que pretendemos: uma informação, mas uma informação transparente! É preciso relembrar que ainda há pouco tempo se fez um regime de regularização tributária para que cidadãos e empresas cessem o dinheiro que têm aplicado em offshore. Como o princípio tem de ser transparente e conhecido, será que essas empresas ou esses elementos do Estado utilizaram o regime dessa altura? Será que fizeram a aplicação já depois dessa regularização? Aquilo que se pretende fazer não é estar aqui a criticar os instrumentos que são utilizados genericamente. O que se pretende é uma informação o mais detalhada possível e mais clara e transparente.
É porque, Sr. Ministro, de acordo com as notícias que vêm a público, no caso do Liechtenstein há entidades de origem terrorista como a ETA que tinham aí a utilização dos seus dinheiros.
Portanto, é necessário saber quem, no Estado, aplicou, o que aplicou e em que altura o fez, a bem da transparência, que, por exemplo, é a preocupação de Governos como o alemão.

Aplausos do CDS-PP.

32 | I Série - Número: 066 | 3 de Abril de 2008O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — O combate à fraude e à evasão fiscais é, certamente, importante, mas também era relevante saber como estamos a nível de abusos, por parte da administração, face aos contribuintes.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Os exemplos são vários: em primeiro lugar, penhoras ilegais; em segundo lugar, vendas judiciais para além dos limites; em terceiro lugar, compensações de impostos que não são feitas na altura devida; em quarto lugar, informações pedidas pelos contribuintes e que não são dadas pela administração — estamos a falar de informações vinculativas; em quinto lugar, coimas aplicadas e que depois têm de voltar para trás porque não foram devidamente aplicadas; em sexto lugar, informações pedidas a noivos em relação a despesas que, muitas vezes, não são eles próprios a fazer;…O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — … em sétimo lugar, inspecções que estão a aplicar de forma retroactiva e interpretações a situações de contribuintes.
Sr. Ministro, aquilo que lhe quero perguntar é o seguinte: nós ouvimos, com algum estadão, que vinha aí agora o Governo amigo dos contribuintes, dos que pagam e que é necessário defender. Como considera que estamos em relação a esta matéria? Sr. Ministro, como considera que estamos em relação a esta matéria? Olhe, Sr. Ministro, já que quer números, neste momento estão a ser discutidas em tribunal acções cujo valor global ultrapassa os 14 000 milhões de euros, isto é, mais de 9% do PIB. Veja se sabe para onde vai o défice a partir do momento em que estas acções começarem a ser decididas, que é algo muito simples.
O abuso de uso é a devolução de amanhã.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Esse é um problema que está a ser criado relativamente aos governos futuros. Esse é um problema que tem de ser efectivamente resolvido.
Sr. Ministro, foi aqui tratada uma matéria importante e que tem a ver com a utilização de offshore. Neste momento, discute-se pela Europa fora a transparência de utilização de instrumentos como este. É sabido que da parte do Estado há utilização de offshore. Ora, aquilo que pretendemos saber, Sr. Ministro, é algo muito simples: entre os 235 milhões de euros que o Estado está a aplicar em offshore, há aplicações por parte daqueles que são sujeitos passivos de imposto? Há aplicações por parte de empresas públicas? Há aplicações por parte de entidades que devem pagar os seus impostos? É que aquilo que pretendemos: uma informação, mas uma informação transparente! É preciso relembrar que ainda há pouco tempo se fez um regime de regularização tributária para que cidadãos e empresas cessem o dinheiro que têm aplicado em offshore. Como o princípio tem de ser transparente e conhecido, será que essas empresas ou esses elementos do Estado utilizaram o regime dessa altura? Será que fizeram a aplicação já depois dessa regularização? Aquilo que se pretende fazer não é estar aqui a criticar os instrumentos que são utilizados genericamente. O que se pretende é uma informação o mais detalhada possível e mais clara e transparente.
É porque, Sr. Ministro, de acordo com as notícias que vêm a público, no caso do Liechtenstein há entidades de origem terrorista como a ETA que tinham aí a utilização dos seus dinheiros.
Portanto, é necessário saber quem, no Estado, aplicou, o que aplicou e em que altura o fez, a bem da transparência, que, por exemplo, é a preocupação de Governos como o alemão.Aplausos do CDS-PP.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Declaração politica

JORGE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Interpelação à mesa

PATINHA ANTÃO
Deputado
Interpelação à mesa

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANA ZITA GOMES
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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