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28 | I Série - Número: 066 | 3 de Abril de 2008

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, nesta matéria, a diferença entre o PSD e o PCP é que o PSD não questiona os offshore e nós questionamos: eles questionam alguns dos que os usam e nós todos os que usam offshore.
Sr. Ministro, queria levantar-lhe duas questões.
A primeira tem a ver com segredo bancário. Em 2006, o Sr. Ministro veio a esta Casa anunciar que o Governo estava empenhado na eliminação do segredo bancário, que queria pôr Portugal na linha da frente dos países europeus. Estamos em 2008, passaram dois anos… O que se fez? Nada! Vai o Governo aceitar a versão do novo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de que a legislação actual, afinal, é adequada e suficiente, conforme referido em comissão parlamentar? Está o Governo satisfeito com o número de casos de levantamento do sigilo bancário ocorrido no ano de 2007? Vai o Governo manter Portugal na cauda da Europa ou vai tirar do congelador a iniciativa legislativa que a maioria socialista lá mantém há vários meses? A segunda questão tem a ver com a Associação Portuguesa de Bancos (APB) e os números que divulgou.
Segundo esta Associação, a taxa efectiva de IRC na banca nos últimos três anos foi de 11,6% em 2005, de 19% em 2006 e de 13,6% em 2007. Diz ainda que a banca teve, em 2007, mais 10% de lucros do que em 2006 e que a tributação final, em 2007, foi menos 29% do que em 2006.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Estes são os números oficiais da APB, alguns dos quais foram usados em debates orçamentais anteriores pelo próprio Ministro das Finanças aqui presente.

Vozes do PCP: — Uma vergonha!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Estes valores desmentem os números usados pelo Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais na reunião da comissão parlamentar que teve lugar na semana passada — números mirabolantes! — e desmentem também os números dados pelo Sr. Primeiro-Ministro no último debate quinzenal com o Parlamento, na sexta-feira passada.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Estes números falam por si, Sr. Ministro! É possível falar em justiça fiscal, é possível falar de ética política, com este nível de tributação absolutamente imoral do sector mais lucrativo que temos em Portugal?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder , tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Patinha Antão, relativamente às praças offshore, não partilho da sua opinião. As praças offshore existem, são uma realidade ao nível dos mercados financeiros internacionais. Não se efectuam necessariamente em todas operações ilícitas ou ilegais e nem todas existem para encobrir operações mais obscuras. Aliás, o Sr. Deputado enunciou um exemplo: o offshore da Madeira.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Não é um offshore, Sr. Ministro! É um inshore!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Deputado, para Portugal é um inshore, mas para outras economias é um offshore. Não tenhamos ilusões, não escamoteemos a questão e analisemo-la com objectividade e rigor.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JORGE COSTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL COELHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALBERTO ARONS DE CARVALHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • PATINHA ANTÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO NUNES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • MARIA OFÉLIA MOLEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PATINHA ANTÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
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  • Deputado
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  • DIOGO FEIO
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  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
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  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
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  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA ZITA GOMES
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  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍSA MESQUITA
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  • MIGUEL LARANJEIRO
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  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
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  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão