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30 | I Série - Número: 066 | 3 de Abril de 2008

Como eu dizia, o IRC que se estima será pago relativamente ao exercício de 2007 com o lucro contabilístico. A metodologia usada pela administração tributária é a que confronta o IRC efectivamente pago, à luz até dos pagamentos especiais por conta efectuados pela banca, com o lucro colectável para efeitos fiscais. São medidas diferentes — daí a diferença dos resultados.
Se o Sr. Deputado usar o mesmo critério da APB constata que o valor que refere para 2007 representa um incremento substancial relativamente a anos anteriores pelo mesmo critério.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Ou seja, pelo critério da administração fiscal — e eu não tenho de usar o critério da APB…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Como é que conseguem manipular os números desta maneira?!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Deputado, eu não tenho de usar o critério da APB…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem de concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Eu utilizo um critério rigoroso da administração fiscal. A taxa efectiva de tributação da banca aumentou de 18 para 20%, em dois anos.

Risos do Deputado do PCP Honório Novo.

O exercício de 2004 teve uma taxa efectiva de 18%, os exercícios seguintes têm uma taxa de 20%. Esta é uma realidade indesmentível pelos dados da própria Direcção-Geral das Contribuições e Impostos. Eu acredito que o Sr. Deputado não goste. O Sr. Deputado não gosta da banca,…

O Sr. Honório Novo (PCP): — O Sr. Ministro está a desmentir-se a si próprio!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado Honório Novo, peço-lhe que não interrompa o Sr.
Ministro porque já excedeu o tempo regimental.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Eu nada tenho contra a banca, que desempenha um papel fundamental na nossa economia e no nosso país; e acho bem que os bancos dêem lucros, porque, caso contrário, nenhum de nós confiava no nosso sistema financeiro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, V. Ex.ª está a irritar-se muito, mas só há vantagens que neste debate as informações sejam dadas com rigor. Portanto, vou pedir-lhe esse rigor sobre duas questões.
A primeira é a de que o Sr. Ministro prometeu uma comunicação ao País sobre a utilização pelo Estado, por si, de offshore. Até agora, nem uma palavra e não respondeu na sua resposta anterior.
Sr. Ministro, queria que desse a este Parlamento os seguintes dados concretos: quanto é que exactamente, em 2007, foi depositado pelo sector Estado em offshore e em quais offshore? É porque o Sr. Primeiro-Ministro disse aqui na última sexta-feira que não era a administração directa do Estado, mas reconheceu que é o sector público quem fez esses movimentos. Ora, quero saber, nomeadamente, se há um cêntimo de desconto para as pensões dos trabalhadores que esteja a ser depositado em offshore. Quero saber quanto, onde e por quem. Temos o direito de o saber!

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JORGE COSTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL COELHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALBERTO ARONS DE CARVALHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • PATINHA ANTÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO NUNES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • MARIA OFÉLIA MOLEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PATINHA ANTÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PATINHA ANTÃO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO QUARTIN GRAÇA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍSA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA ZITA GOMES
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍSA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL LARANJEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão