36 | I Série - Número: 066 | 3 de Abril de 2008

acentuada diferença de fiscalidade entre Portugal e Espanha. Não somos nós que o dizemos, foi o Governo que o disse.
A segunda novidade decorre da intervenção do seu antecessor, do ministro socialista do mesmo Governo de que o senhor faz parte, Dr. Campos e Cunha, que disse que, havendo necessidade de baixar impostos, dever-se-ia começar pela redução do ISP.
Perante este cenário, só tenho uma questão para lhe colocar: vai continuar a atirar milhões de euros dos portugueses para o «superavitário» orçamento de Espanha, ou vai seguir o conselho do seu antecessor, Campos e Cunha, e baixar o IRC para, assim, reforçar a competitividade da economia portuguesa?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Ministro, a sua resposta sobre os offshore é, no mínimo, surpreendente. Uma semana depois de prometer uma comunicação ao País, veio ao Parlamento e, instado, diz que não sabe. O Fundo Monetário Internacional identificou 235 milhões de dólares do Estado em alguns offshore, identificou mais sete offshore onde não se sabe quanto está. Perguntamos-lhe quanto está depositado nos offshore e se foram empresas do Estado ou se foi a segurança social.
O Sr. Ministro diz que não sabe, que vai perguntar ao Fundo Monetário Internacional, que vai pedir a desagregação. Mas, Sr. Ministro, não é em Washington que o senhor tem de obter a informação! É nas empresas públicas, é na gestão da segurança social, é no Estado, porque foi o Estado que fez este investimento.
Sr. Ministro, compreenda que seria com muito desgosto que o veríamos sair deste Parlamento sem nos deixar aqui o que tem de deixar, que é a lista das entidades públicas, o valor que elas depositaram e a razão pela qual fizeram esses depósitos em cada um dos offshore.
Sr. Ministro, o senhor deve a verdade ao País. E nós precisamos de saber em que é que o dinheiro público, que é de todos, está a ser aplicado. Vai apresentar-nos essa lista, Sr. Ministro?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, dispondo de 3 minutos, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, no que diz respeito à questão dos casamentos, que foi aqui suscitada, e de acordo com informação que tenho à minha frente, gostaria de recordar que deve utilizar-se a seguinte metodologia de actuação, tendo em vista a luta contra os fenómenos de evasão fiscal no sector da restauração: «contacto pessoal com os cônjuges no sentido de recolher informação com relevância fiscal sobre a existência de banquetes, ou seja, identificação do restaurante que o serviu e do proprietário das instalações, se estas foram alugadas expressamente para o efeito, do fotógrafo interveniente e de outros prestadores de serviços, e montante das despesas pagas aos diversos intervenientes, bem como identificação dos meios de pagamento utilizados».
Esta é uma informação que foi distribuída por uma Direcção Distrital de Finanças como a que deu origem às notícias recentes, e que está datada de 26 de Setembro de 2002.
Sr.ª Deputada Ofélia Moleiro, o combate à fraude e à evasão fiscais, como foi aqui dito e como começou por referir o Sr. Deputado Patinha Antão, não é apanágio deste Governo; é um desígnio de vários governos e é um trabalho que tem vindo a ser desenvolvido de há algum tempo a esta parte, neste domínio, identificando áreas de risco e adoptando as medidas necessárias.
Na verdade, este Governo intensificou esse combate, mas continuou a dar atenção aos sectores de risco previamente identificados pelos governos liderados pelo partido de V. Ex.ª. Portanto, isto não é novo, uma vez que se trata de uma prática que já dura há vários anos. Aliás, posso citar exemplos emanados de outras