Debates Parlamentares - Diário 066, p. 40 (2008-04-02)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

40 | I Série - Número: 066 | 3 de Abril de 2008

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, Srs. Deputados: Estamos hoje a debater o Relatório sobre o combate à fraude fiscal, infelizmente e no essencial, uma cópia do que aqui ocorreu há um ano e uma repetição do debate de 2006.
Temos, é certo, um relatório cuja componente técnica e estatística mostra progressos na introdução de meios electrónicos na gestão e no controlo, revela progressos na cobrança coerciva e indicia alguma evolução no que respeita ao cumprimento de obrigações fiscais. Mas temos também um relatório que, à semelhança dos dois anteriores, passa completamente à margem das questões políticas que estão associadas ao combate à fraude e à evasão fiscais, passa ao lado das questões essenciais, sejam elas de natureza instrumental, sejam elas relativas à justiça e à equidade fiscal.
Não é possível nem aceitável que, ao fim de três anos, o Governo não mexa um dedo para quantificar os resultados do combate à evasão fiscal e os seus efeitos na economia paralela.
Sabemos que o Banco de Portugal estima em 21% do PIB a economia paralela no País. Ouvimos, há poucos meses, uma alta dirigente de um organismo internacional estimar acima de 20% do PIB o peso da economia informal. Ouvimos, há dois anos, o Ministro das Finanças admitir estes valores. Daí para cá nunca mais o Governo mostrou vontade política para avaliar a situação, para quantificar a sua evolução.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Houve ou não diminuição do peso da economia paralela em Portugal? Continua acima ou já está abaixo dos 20% do PIB? Por que não está o Governo interessado em saber? É que 20% do PIB são cerca de 34 000 milhões de euros que não pagam impostos. Se só metade, repito, metade deste valor pagasse imposto, o défice orçamental seria zero, os reformados teriam melhores pensões, o investimento em saúde e educação poderia ser maior, a carga fiscal sobre quem trabalha poderia, certamente, ser menor.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: Não é possível insistir no combate à evasão e à fraude fiscais e deixar de lado — como volta a fazer o Governo e o Relatório — instrumentos essenciais para garantir a transparência e a equidade fiscais.
Em 2006, o Governo prometia avançar com medidas tendentes a eliminar o sigilo bancário.
Em 2006, o Governo anunciava estar disposto a colocar Portugal na rota da modernidade e a fazer alinhar o País pelas melhores práticas europeias.
O Relatório mostra os resultados, os maus resultados, diga-se! Pouco mais de 1000 processos de levantamento do sigilo, em 2007.
Mas o que mais pesa é o quebrar dos compromissos, é o deixar na gaveta, isto é, no caixote do lixo, a proposta minimalista e discriminatória que apresentaram e que, por isto mesmo, esbarrou em inconstitucionalidades.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Vêm, agora, o novo Secretário de Estado e, hoje, o próprio Ministro das Finanças dizer que a legislação actual, afinal, é adequada e não valerá a pena alterar o quadro actual. São estas afirmações verdadeiramente espantosas que responsabilizam o Governo e que sinalizam mais um compromisso público quebrado, ou em vias de ser assumidamente quebrado, por este Governo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

40 | I Série - Número: 066 | 3 de Abril de 2008O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, Srs. Deputados: Estamos hoje a debater o Relatório sobre o combate à fraude fiscal, infelizmente e no essencial, uma cópia do que aqui ocorreu há um ano e uma repetição do debate de 2006.
Temos, é certo, um relatório cuja componente técnica e estatística mostra progressos na introdução de meios electrónicos na gestão e no controlo, revela progressos na cobrança coerciva e indicia alguma evolução no que respeita ao cumprimento de obrigações fiscais. Mas temos também um relatório que, à semelhança dos dois anteriores, passa completamente à margem das questões políticas que estão associadas ao combate à fraude e à evasão fiscais, passa ao lado das questões essenciais, sejam elas de natureza instrumental, sejam elas relativas à justiça e à equidade fiscal.
Não é possível nem aceitável que, ao fim de três anos, o Governo não mexa um dedo para quantificar os resultados do combate à evasão fiscal e os seus efeitos na economia paralela.
Sabemos que o Banco de Portugal estima em 21% do PIB a economia paralela no País. Ouvimos, há poucos meses, uma alta dirigente de um organismo internacional estimar acima de 20% do PIB o peso da economia informal. Ouvimos, há dois anos, o Ministro das Finanças admitir estes valores. Daí para cá nunca mais o Governo mostrou vontade política para avaliar a situação, para quantificar a sua evolução.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Honório Novo (PCP): — Houve ou não diminuição do peso da economia paralela em Portugal? Continua acima ou já está abaixo dos 20% do PIB? Por que não está o Governo interessado em saber? É que 20% do PIB são cerca de 34 000 milhões de euros que não pagam impostos. Se só metade, repito, metade deste valor pagasse imposto, o défice orçamental seria zero, os reformados teriam melhores pensões, o investimento em saúde e educação poderia ser maior, a carga fiscal sobre quem trabalha poderia, certamente, ser menor.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: Não é possível insistir no combate à evasão e à fraude fiscais e deixar de lado — como volta a fazer o Governo e o Relatório — instrumentos essenciais para garantir a transparência e a equidade fiscais.
Em 2006, o Governo prometia avançar com medidas tendentes a eliminar o sigilo bancário.
Em 2006, o Governo anunciava estar disposto a colocar Portugal na rota da modernidade e a fazer alinhar o País pelas melhores práticas europeias.
O Relatório mostra os resultados, os maus resultados, diga-se! Pouco mais de 1000 processos de levantamento do sigilo, em 2007.
Mas o que mais pesa é o quebrar dos compromissos, é o deixar na gaveta, isto é, no caixote do lixo, a proposta minimalista e discriminatória que apresentaram e que, por isto mesmo, esbarrou em inconstitucionalidades.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Honório Novo (PCP): — Vêm, agora, o novo Secretário de Estado e, hoje, o próprio Ministro das Finanças dizer que a legislação actual, afinal, é adequada e não valerá a pena alterar o quadro actual. São estas afirmações verdadeiramente espantosas que responsabilizam o Governo e que sinalizam mais um compromisso público quebrado, ou em vias de ser assumidamente quebrado, por este Governo.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Declaração politica

JORGE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Interpelação à mesa

PATINHA ANTÃO
Deputado
Interpelação à mesa

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANA ZITA GOMES
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas