8 | I Série - Número: 066 | 3 de Abril de 2008

O Sr. Presidente: — Esta declaração política suscitou quatro pedidos de esclarecimento, o primeiro dos quais do Sr. Deputado Jorge Costa.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Carlos Monteiro, a questão que traz aqui, hoje, é de facto importante e está na ordem do dia até porque aguarda-se para breve o relatório do LNEC sobre a terceira travessia do Tejo — e digo «para breve», uma vez que, como é sabido, já foi ultrapassado o prazo de 45 dias para entrega do relatório.
Relativamente a esta questão e logo que foi anunciada a pré-decisão de localização do novo aeroporto, o PSD fez dois desafios ao Governo: um, para que se fizesse um estudo comparado das soluções quanto à terceira travessia do Tejo, e outro, para que se fizesse um estudo sobre as soluções para o TGV.
O Governo «fez orelhas moucas» a uma parte desse nosso desafio mas, num daqueles seus ziguezagues muito conhecidos, veio dizer que, afinal, a ponte poderia já não ser Chelas-Barreiro mas, sim, Beato-Montijo ou outra localização que, entretanto, pudesse ser apresentada, e lá mandou o LNEC fazer um estudo.
Estamos para saber se o que o LNEC está a fazer é, de facto, um estudo sobre as soluções do ponto de vista comparado ou se é um estudo para confirmar uma decisão antecipada do Governo. Parece é que o Governo se esqueceu de incluir neste estudo a questão da entrada em Lisboa do TGV.
Assim, em nossa opinião, ao não considerar a questão da entrada em Lisboa do TGV, o Governo deixou de fora uma questão muito importante relativamente às acessibilidades, porque, em termos da localização da ponte, não é indiferente que o TGV chegue a Lisboa via margem direita ou a margem esquerda do rio Tejo.
Pensávamos que, com a questão da localização do aeroporto, o Governo tivesse aprendido a lição relativamente a factos consumados e a decisões que aparentemente são indestrutíveis, mas verificou-se que assim não foi, pelos vistos, não aprendeu.
Pior ainda, não conhecemos os critérios do LNEC — nem os ambientais, nem os de inserção das margens, nem os paisagísticos, nem os económicos — para o desenvolvimento deste estudo, ao contrário do que aconteceu com o aeroporto, em que o LNEC e o Governo vieram ao Parlamento dar a conhecer critérios e a identificação dos consultores.
Por isso, deixo-lhe as seguintes perguntas:…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. Já esgotou os 2 minutos de que dispunha.

O Sr. Jorge Costa (PSD): — … não considera que a questão da entrada do TGV também deveria ser considerada? Não considera que, a bem da transparência e do rigor, o País deveria conhecer os critérios de análise desta terceira travessia do rio Tejo?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Costa, concordo consigo em que é fundamental que este seja um processo transparente. A entrada do TGV em Lisboa é importante — é importante saber se a mesma vai fazer-se pela margem direita ou pela margem esquerda — e é fundamental fazer-se uma avaliação dos diferentes critérios que estão a ser utilizados pelo LNEC para comparar estas diferentes obras. E, quanto a este último aspecto, há um critério que, para nós, é fundamental, que é o critério ambiental, assim como é fundamental o impacto que esta obra vai ter na cidade de Lisboa, na sua qualidade de vida e naquilo que é o afluxo de tráfego que a proposta do corredor Chelas-Barreiro irá trazer ao centro da cidade.
A verdade é que estamos naquela fase do «bem prega Frei Tomás…». Ou seja, diz-se que o transporte colectivo é muito importante, ouvimos toda a esquerda neste Hemiciclo dizer que é fundamental reabilitar as infra-estruturas ferroviárias, que a ferrovia é fundamental, que todas estas questões são determinantes para a