38 | I Série - Número: 069 | 10 de Abril de 2008

superior ao aumento da pensão, e, este ano, os bens essenciais estão todos a subir de preço, muito para além de 2,4%.
Estes são os portugueses que perderam a comparticipação que tinham nos seus medicamentos. Estes são, também, os portugueses que, com a governação do Partido Socialista, ficaram sujeitos a tributação de IRS, coisa que não acontecia até ao ano 2007.
Portanto, estes portugueses vivem hoje em situação de enormes carências e não podemos esquecer que, na Região Autónoma da Madeira, as dificuldades são ainda maiores porque há os custos da insularidade e, de facto, o custo de vida é mais alto do que no território de Portugal continental.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Tem toda a razão!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Por isso mesmo, em muitas matérias, existem apoios, nas regiões autónomas, por forma a combater estes custos da insularidade.
Falo-vos com o à-vontade e a legitimidade de quem é de um partido que, na Região Autónoma dos Açores, propôs e fez aprovar, contra a vontade do Partido Socialista, uma medida muito semelhante a esta agora proposta, com a pequena diferença de que aquela é paga através do orçamento do Governo Regional.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Mas, aí, eles têm mais apoios!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Por isso, vamos viabilizar esta proposta, porque nos parece justa para estes portugueses que estão muito carenciados e precisam de um apoio específico para combater o seu problema de insularidade.
Há, no entanto, uma pequena questão que pode gerar uma desigualdade entre as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, isto é, há que saber se a despesa aqui prevista deve ser inscrita no orçamento regional ou no orçamento nacional.
Pela nossa parte, o que dizemos é que consideramos fundamental que esta prestação possa ser atribuída nem que, para isso, tenha de haver um entendimento entre o Governo da República e o Governo da Região Autónoma da Madeira.
Apoiaremos e viabilizaremos esta medida, tal como fizemos na Madeira, em coerência com o nosso discurso de partido democrata-cristão que sempre elegeu os mais pobres, os mais desfavorecidos, como o centro da sua política social.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado para uma intervenção.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A iniciativa legislativa da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira propõe um complemento de pensão no valor de 50 € para os idosos.
O diploma, da autoria do Partido Social Democrata, fundamenta esta proposta na necessidade de assegurar o pagamento de uma prestação que minimize os custos da insularidade para quem vive na Madeira.
Contudo, a necessidade de um complemento de pensão fundamenta-se também num conjunto mais diverso de factos.
A verdade é que, na Madeira, não obstante as palavras muito bonitas sobre o desenvolvimento regional aqui proferidas há pouco, aquando da declaração política, verifica-se uma injusta distribuição da riqueza — e, Sr. Deputado Hugo Velosa, os dados são claros e não são do PCP! A incidência do rendimento social de inserção na Região Autónoma da Madeira é superior em 21% à média do território continental. A esperança média de vida é 64 anos, na Madeira e, em Portugal continental, é 78 anos, havendo, portanto, significativas diferenças. Mesmo a taxa de pobreza, Sr. Deputado Hugo Velosa — vejo que não gosta de ouvir isto! É claro que não gosta! —, é 23%, bem acima da média portuguesa.
Fica, pois, claro que a distribuição da riqueza na Região Autónoma da Madeira é profundamente injusta e tem vindo a agudizar-se, levando a uma diferença muito grande entre classes sociais. Na Região Autónoma da