5 | I Série - Número: 073 | 18 de Abril de 2008

Partido Comunista Português (PCP):
Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes
António Filipe Gaião Rodrigues
Artur Jorge da Silva Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Francisco José de Almeida Lopes
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Batista Mestre Soeiro
José Honório Faria Gonçalves Novo
João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira
Miguel Tiago Crispim Rosado

Bloco de Esquerda (BE):
Ana Isabel Drago Lobato
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
José Borges de Araújo de Moura Soeiro
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
José Miguel Pacheco Gonçalves

Deputado não inscrito em grupo parlamentar:
Maria Luísa Raimundo Mesquita

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n.os 510/X — Isenção total de taxas moderadoras nas cirurgias de ambulatório (CDS-PP), que baixou à 10.ª Comissão, 511/X — Cria o «visto familiar» (CDS-PP), que baixou à 12.ª Comissão, 512/X — Apoios à permanência e integração na família de idosos e pessoas portadoras de deficiência (PSD), que baixou à 12.ª Comissão, 513/X — Alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto, no que diz respeito à consideração dos rendimentos de referência, no âmbito do subsistema de protecção familiar (PSD), que baixou à 11.ª Comissão, 514/X — Cria o «Cartão da Família» (PSD), que baixou à 12.ª Comissão, 515/X — Lei de bases da política de família (PSD), que baixou à 12.ª Comissão, e 516/X — Alarga, no âmbito do IRS, as deduções à colecta das despesas com educação e formação (PSD), que baixou à 5.ª Comissão; apreciação parlamentar n.º 76/X — Aprova o regime jurídico das áreas regionais de turismo de Portugal continental e dos pólos de desenvolvimento turístico, a delimitação e características, bem como o regime jurídico da criação, organização e funcionamento das respectivas entidades regionais de turismo (PCP); e projectos de resolução n.os 312/X — Recomenda ao Governo que adopte um sistema integrado de recuperação de listas de espera para consulta (SIRLEC) (CDSPP) e 313/X — Recomenda ao Governo que, através do Ministério da Saúde, elabore uma campanha nacional de esclarecimento e sensibilização dos benefícios da cirurgia de ambulatório (CDS-PP).

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, a nossa ordem do dia de hoje é integralmente preenchida pela apreciação da interpelação n.º 22/X — Sobre política de ambiente e ordenamento do território (Os Verdes).