8 | I Série - Número: 073 | 18 de Abril de 2008

Mas será mesmo de estranhar esta postura da tutela do ambiente e de um Governo que de ambiente e ordenamento do território nada quer saber?! Afinal, não foi esta tutela que dispensou de avaliação de impacte ambiental a co-incineração em Portugal, para a entregar aos interesses económicos das cimenteiras?! Afinal, não foi esta tutela que permitiu que a SECIL, na Arrábida, aumentasse a sua quota de exploração de inertes, para alimentar as grandes obras que aí vêm e para se manter activa por muitos e longos anos, na Arrábida, juntamente com a queima regular de resíduos industriais perigosos em plena área protegida?! Perceber-se-á, assim, em que estado estará aquela serra da Arrábida daqui a uns anos?! Ainda mais escavacada! As populações locais e regionais e as autarquias reclamam pela candidatura daquela área classificada a património mundial. A resposta do Governo é: delapide-se esse património! De resto, este exemplo da Arrábida é bem revelador da política do Governo para a conservação da natureza. Subfinanciar o INCB (Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade) tem sido a prática deste Governo, como, de resto, de outros. E, enquanto o Sr. Ministro do Ambiente justifica essa quebra permanente de investimento, de Orçamento para Orçamento, dizendo que, para fazer o que é preciso, faz-se com menos dinheiro, quem anda no terreno, quem assiste à delapidação das nossas áreas classificadas, quem sente as dificuldades diárias afirma, como o fez o anterior Sr. Presidente do ICNB, que «a ausência de um financiamento sustentado da conservação da natureza é um grande bloqueio».
Também a este nível, a obsessão pelo défice deste Governo se tem feito sentir profundamente com um contínuo corte no investimento no ambiente.
Vejam bem, Sr. Presidente e Srs. Deputados, como as palavras que vou citar a seguir são sábias e verdadeiras: «É claro que só quem se preocupa verdadeiramente com o desenvolvimento do País é que dá pela falta de uma política de ambiente e de ordenamento do território. Não é o caso de um Governo obcecado pelo défice e pela conjuntura financeira». O autor desta frase é Pedro Silva Pereira, aqui presente, em 2003,… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah!…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … no Parlamento, então na oposição e porta-voz do PS para as matérias ambientais, actualmente Ministro da Presidência. «Os Verdes» não diriam melhor! E, hoje, estas palavras aplicam-se na perfeição a uma política tão igual àquela que o PS criticava em 2003!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, para terminar, o que Os Verdes denunciam hoje, nesta interpelação, é que não temos política para o ambiente! Temos um Ministério do Ambiente totalmente inútil nos seus propósitos. O Governo vende o ambiente aos grupos económicos e no que resta corta no investimento.
Srs. Membros do Governo, aqui fica a reclamação de Os Verdes: Portugal sem um verdadeiro Ministério do Ambiente, sem política para o ambiente não se governa! Parem de desgovernar este País!

Aplausos de Os Verdes e do Deputado do PCP Miguel Tiago.

O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (Francisco Nunes Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mais uma vez, me dirijo a esta Assembleia para falar das políticas desenvolvidas pelo Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
Passados cerca de 2/3 da Legislatura é cedo ainda para um balanço final. Contudo, os muitos resultados já obtidos no terreno e na definição de rumos estratégicos encorajam-nos a fazer, desde já, um balanço preliminar.
Nestes últimos três anos, o Governo promoveu uma reorganização profunda de todos os regimes fundamentais das políticas de ambiente e de ordenamento do território, designadamente nos domínios dos