9 | I Série - Número: 073 | 18 de Abril de 2008

recursos hídricos, dos resíduos, do ar, do ruído, do litoral e da conservação da natureza, tendo procedido, também, à consolidação dos principais instrumentos dessas políticas visando a sua simplificação administrativa com aumento de eficácia.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Parole, parole…!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Assim, estabeleceu-se um quadro novo e inovador para os instrumentos de gestão territorial, de gestão dos recursos hídricos, da reserva ecológica nacional, da avaliação de impacte ambiental e da avaliação ambiental de planos e programas.
Visando a resolução dos principais problemas ambientais e de ordenamento do território do País prepararam-se planos de intervenção, que permitem agora optimizar os recursos disponibilizados pelo Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), e iniciou-se a sua execução, actuando de forma consistente e apoiada numa visão estratégica. É o caso do Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais 2007-2013 (PEASAAR 2007-2013), do Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos II (PERSU II),…

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Cuja execução é «notável»…!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — … da Estratégia Nacional para os Efluentes Agro-Pecuários e Agro-Industriais (ENEAPAI), da abordagem sistemática à questão dos passivos ambientais,…

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sistemática?

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — … da Estratégia para o Litoral ou do Polis XXI.
Pela primeira vez, em Portugal, elaborou-se o há muito aguardado Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) e assegurou-se que, pela primeira vez, todo o País é integralmente coberto por planos regionais de ordenamento do território (PROT), favorecendo, também assim, uma melhor utilização dos fundos comunitários e um envolvimento mais criterioso dos municípios na utilização e na gestão do QREN.

Aplausos do PS.

Em suma, deu-se maturidade às várias áreas de política de que somos responsáveis e fez-se uma articulação sempre exigente entre a acção no terreno e o rumo estratégico dessa acção.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permitam-me que vos lembre de forma mais pormenorizada algumas das medidas mais relevantes concretizadas por este Governo, nos últimos três anos, em matéria de ambiente e de ordenamento do território.
A prioridade inicial que assumi, quando iniciei o exercício destas funções, foi a de elaborar uma versão final da Lei da Água e fazê-la aprovar pela Assembleia da República.
Pois bem, foi este Governo que elaborou e fez aprovar a Lei da Água e legislação complementar, nomeadamente a titularidade dos recursos hídricos e o regime económico e financeiro. E esta legislação é muito mais do que «letra morta»: é um poderoso impulso para uma nova abordagem à gestão dos recursos hídricos, com consequências no terreno tão diversas como, por exemplo, a criação das novas administrações de recursos hídricos, em fase final de instalação, ou a renegociação de 26 contratos de concessão com a EDP, criando um quadro jurídico sólido para uma relação com os poderes públicos que antes primava pela ambiguidade e pelas omissões.

Aplausos do PS.