6 | I Série - Número: 073 | 18 de Abril de 2008

Para a intervenção de abertura do debate, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e demais membros do Governo, Srs. Deputados: Falemos clara e inequivocamente: temos um Primeiro-Ministro que já foi Ministro do Ambiente e temos um Ministro do Ambiente com currículo profissional na área. Temos, portanto, muitos títulos, só que nos falta o essencial: uma política para o ambiente, ou seja, opções políticas viradas para a defesa e a valorização do ambiente e do ordenamento do território como componente fundamental para promover o desenvolvimento do País. Valem-nos de nada, portanto, aqueles títulos! O Sr. Ministro Nunes Correia, aquele que deveria ser o primeiro guardião governamental dos interesses ecológicos, a primeira consciência ambiental do Governo, bem se tem revelado quando afirma, numa entrevista, que «o ambiente não pode parar o País» ou quando afirma, no Parlamento, em resposta ao Partido Ecologista «Os Verdes», que o seu primeiro objectivo é o da competitividade.
Acrescentemos a essas infelizes afirmações aquela que tem sido a prática do Ministério do Ambiente e depressa nos apercebemos de que, afinal, o Ministério, dito do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, é um Ministério totalmente inútil,…

O Sr. Mota Andrade (PS): — Não apoiado!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … tendo em conta os objectivos que deveria prosseguir e o papel que deveria assumir, tal não é a cedência permanente e o serviço submisso a interesses económicos instalados e a absoluta descaracterização da salvaguarda de valores ambientais.
É porque, Sr. Presidente e Srs. Deputados, já nem estamos a discutir se temos em Portugal um problema de falta de transversalidade das políticas de ambiente entre os vários Ministérios ou se temos já um problema de secundarização da tutela do ambiente. É porque nós, em Portugal, não temos, pura e simplesmente, na verdade, na prática, um Ministério do Ambiente, temos, sim, um Ministro com o título de Ambiente mas que quer ser o Ministro da Economia, nuns dias, quando assina de cruz os projectos dessa tutela, e o das Obras Públicas noutros, quando dá aval a tudo o que é ditado por essa tutela.
Exemplifiquemos com alguns casos extraordinariamente reveladores o que acabámos de afirmar.
Em primeiro lugar, o escândalo dos PIN, dos projectos ditos de potencial interesse nacional, metade dos quais para grandes empreendimentos turísticos, da responsabilidade de grandes grupos económicos, como a Sonae, o Grupo Espírito Santo, o Grupo Amorim, o Grupo Pelicano, o Grupo Oceânico, entre outros, têm a assinatura «de cruz» do Ministro do Ambiente.
Querem lá saber, este Ministro e este Governo, se está em causa a REN, a RAN, a Rede Natura 2000 ou qualquer área protegida…! Isto, para o Governo, são «trocos» que nada valem se comparados com os interesses económicos em jogo — basta para tanto constatar a denúncia feita pela Quercus de que 20% das resoluções do Conselho de Ministros do ano de 2008 foram de desanexações de áreas classificadas. E confrontado que foi o Ministro do Ambiente, entre a perda de valores ambientais relevantes e os megaprojectos turísticos massificados que o Governo aprova, responde a tutela do ambiente que «o turismo é uma aposta estratégica deste Governo». Concluímos nós: o ambiente e o ordenamento do território que procurem melhores dias! Foi também nesta lógica que o Alqueva já se começou a revelar alimentador de campos de golfe, com os megaprojectos turísticos de elite que ali vão nascer (que serão mais 95% do que estava previsto, por autorização deste Governo e com a bênção do Ministro do Ambiente), para além de servir para alimentar o olival superintensivo e também para abastecer Espanha, a mesma Espanha que vai construir uma refinaria perto de Badajoz, relativamente à qual o Governo português, apesar de ser um projecto com nítido impacto transfronteiriço, nem questiona o Governo vizinho sobre o seu impacto!...
O Programa Nacional de Barragens é outro exemplo da inutilidade do Ministério do Ambiente. E este Programa, ainda por cima, aparece com uma capa ambiental que se desnuda a si própria. Barragens para enfrentar o combate às alterações climáticas — diz o Governo, o mesmo Governo que não apresenta qualquer estratégia para o combate às alterações climáticas num dos sectores mais responsáveis pelas emissões de