7 | I Série - Número: 073 | 18 de Abril de 2008

gases com efeito de estufa, que é o dos transportes, que, de 1991 a 2005, aumentou as emissões em 96% e que, no Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética, não encontra resposta, sendo que é o sector que corresponde a um terço da energia consumida no País. A aposta na rodovia continua a ser muito superior à aposta na ferrovia, 95% do transporte de mercadorias faz-se por via rodoviária e cerca de 60% do transporte pendular, nos grandes centros urbanos, faz-se pelo transporte individual. Mas estratégia para este sector, o Governo não apresenta! As barragens é que eram a prioridade. Vai ver-se e, afinal, a resposta daquelas 10 barragens corresponde apenas a 0,7% da totalidade da produção energética nacional e a 3% da electroprodução nacional — não servem para mais! Não desmentindo isto, o Sr. Primeiro-Ministro diz que estas barragens são, afinal, importantes para o armazenamento da produção eólica.

O Sr. Ramos Preto (PS): — E é verdade!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas, então, se nós já temos tantas barragens que não fazem esse armazenamento, para quê construir mais 10 para o fazer? Que se usem as que já estão construídas! Vão destruir-se valores naturais riquíssimos, que poderiam potenciar projectos localizados, sustentáveis, que beneficiassem as populações locais e que promovessem o desenvolvimento económico daquelas regiões, designadamente no Tua, em Fridão, no Almourol. Vai bloquear-se o transporte de sedimentos dos rios e contribuir mais para a erosão do litoral, o mesmo litoral onde se injectam milhões de euros para remediar as asneiras do passado mas onde continuam a cometer-se asneiras tão graves quanto as destas barragens e a da aprovação de megaconstruções que mais tarde custarão muitos mais milhões ao erário público. Mas, enquanto custam e não custam, certas empresas, como a EDP e afins, retirarão bons lucros destas barragens e dos subsídios associados que levarão dos Orçamentos do Estado!! E, vejam bem, Sr. Presidente e Srs. Deputados, neste quadro de opções políticas erradas, com reflexos evidentes no mau ordenamento territorial, o Ministro do Ambiente declarou publicamente, a propósito das cheias ocorridas em Fevereiro, que o ordenamento já não é um problema neste País e que a culpa das cheias é das autarquias. O mesmo Governo, o mesmo Ministério que restringe verbas para a regularização de linhas de água, da responsabilidade do INAG, essenciais para evitar as cheias;…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … o mesmo Ministério que aprova a instalação da Plataforma Logística de Castanheira do Ribatejo — pasme-se! — numa zona de leito de cheia e que permite depois que 40% da área desanexada para afectar à plataforma logística possa ser alienada pelas sociedades gestoras, nomeadamente para construção imobiliária… Em leito de cheia, Srs. Deputados!!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Outra questão absolutamente preocupante é a forma como este Governo viola, com o maior dos descaramentos, um dos principais institutos da política de ambiente que é a avaliação de impacte ambiental.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Ohhh…!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Para este Governo, os estudos de impacte ambiental servem para justificar decisões já previamente tomadas e não para ter em conta e determinar as decisões políticas a tomar.
E o que é mais escandaloso é que o Ministro do Ambiente é conivente com esta situação,…

O Sr. Mota Andrade (PS): — Ohhh…!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … com a descredibilização e a violação total de um dos mecanismos mais importantes para valorizar o ambiente e o ordenamento.