12 | I Série - Número: 073 | 18 de Abril de 2008

Temos em actividade uma estrutura de projecto para a regularização de ocupações ilegais do domínio público.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Temos em fase de preparação intervenções integradas de requalificação do litoral, a que se convencionou chamar Polis Litoral, estando a da Ria Formosa já aprovada e as do litoral norte e da Ria de Aveiro em fase de conclusão.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — E a da Costa da Caparica?

O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Termino já, Sr. Presidente.
Faço apenas uma breve referência à política de cidades, onde apostámos no relançamento e na conclusão do Programa Polis.
Formulámos a política Polis XXI, lançámos a iniciativa Operações de Qualificação e Reinserção Urbana de Bairros Críticos,…

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Estamos «esmagados»!...

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — … com os projectos da Cova da Moura, do Vale da Amoreira e do Lagarteiro.
Para concluir, Sr. Presidente e Srs. Deputados, ficou patente o muito que este Governo realizou nos últimos três anos.
Privilegiámos um trabalho sério, com resultados no terreno e rumo estratégico, em detrimento de mero alarido mediático, como alguns pareceriam preferir. Em suma, uma «revolução tranquila».
O decurso deste debate certamente permitirá lançar luz sobre as muitas áreas que não pude referir e porá em evidência que aquilo que nos norteia é dar às políticas de ambiente um papel central nos processos de decisão, contrariando uma lógica, que nos parece esgotada, de entender o ambiente como uma espécie de contra-poder.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — E diz isto sem se rir!

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, vai precisar de mais quantos minutos?

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Levámos à reprovação de muitos projectos que eram inaceitáveis do ponto de vista ambiental.
Contribuímos para as melhores decisões em muitos casos. É isso que julgamos que os portugueses esperam de nós, porque é isso que valoriza e dignifica a política de ambiente e de ordenamento no Portugal de 2008.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Não há inscrições para pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, que abriu o debate da interpelação em representação do Grupo Parlamentar de Os Verdes, mas inscreveram-se vários Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, aos quais o Sr. Ministro responderá dois a dois, conforme indicou à Mesa.
O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves, a quem dou a palavra.