14 | I Série - Número: 073 | 18 de Abril de 2008

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — … que tentou condicionar — e conseguiu! — um parecer de uma comissão de avaliação.

Vozes do PSD: — Lamentável!

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — O Sr. Ministro, não satisfeito com o facto de andar a desvalorizar sistematicamente as avaliações de impacte ambiental — como fez, nomeadamente, no caso da coincineração, em que a dispensou —, agora chegou ao cúmulo de, quando os resultados da comissão de avaliação não são do seu gosto, mandar demitir os técnicos!

Protestos do PS.

É inacreditável a forma como o Governo e o Sr. Ministro actuaram neste caso particular! Este episódio também é bem ilustrativo de duas outras questões: em primeiro lugar, que os processos de impacte ambiental que o Sr. Ministro ordena são de mero «faz-de-conta», servem unicamente para ratificar decisões de outros ministérios…

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Tal e qual!

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — … e, em segundo lugar, evidencia que a razão de fundo pela qual o Governo alterou o modo de escolha dos dirigentes das CCDR se prendeu, única e exclusivamente, com o facto de assim poder pôr e dispor desses dirigentes a seu bel-prazer, condicionando-os nas decisões.
Sr. Ministro, estou certo de que vai aproveitar este momento para se retractar e esclarecer esta situação, que é, no mínimo, rocambolesca, mas bem ilustrativa da forma como o Sr. Ministro cuida — ou, melhor dizendo, não cuida — do ambiente e do ordenamento que tutela.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Sr.
Presidente, o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves questiona-me sobre a reestruturação do ICNB e a reorientação da política de conservação da natureza e da biodiversidade. Pois bem, Sr. Deputado, essa reestruturação — como outras — está em curso e, diria, quase concluída, uma vez que os passos mais significativos foram dados.
Aliás, por uma coincidência feliz, ontem mesmo, demos posse à nova equipa dirigente do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, que tem o mandato de projectar a acção desse organismo de uma forma mais eficaz sobre o território, zelosa dos valores que lhe cabem proteger — a conservação da natureza e da biodiversidade —, mas promovendo uma boa articulação com as câmaras municipais e o respeito pelas populações.
Sr. Deputado, coube-nos a nós fazer a reestruturação desse organismo e, para tanto, criámos a figura dos directores de departamentos de áreas classificadas com o estatuto de vice-presidentes, que têm uma presença sobre o terreno, em articulação com outros organismos regionais e com as câmaras municipais, como jamais no passado aconteceu com este Instituto. Além disso, promoveu-se uma utilização mais racional dos recursos à disposição dos vários parques naturais, fazendo uma gestão conjunta por grupos de parques.
Quanto ao orçamento, não sei onde o Sr. Deputado foi buscar os números que evoca…! O que lhe garanto é que encontrámos o Instituto da Conservação da Natureza numa situação de agonia financeira no que diz respeito ao seu orçamento de funcionamento,…

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Resolveu-a?