19 | I Série - Número: 073 | 18 de Abril de 2008

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, o Sr. Ministro, na sua intervenção, fez uma avaliação quantitativa das medidas deste Governo e um balanço quantitativo daquilo que tem feito na área do ambiente e do ordenamento do território.
Mas importava que fizesse um balanço qualitativo,…

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … porque a Lei da Água, a reestruturação do ICNB, o ordenamento do território, nomeadamente os projectos PIN, a revisão da REN, através deste novo projecto de decreto-lei, o PEAASAR II —, o plano nacional das políticas de ordenamento do território e a co-incineração, apresentados do ponto de vista meramente numérico, não satisfazem características qualitativas. Se formos verificar, cada um deles é uma asneira e o que apresentou foi uma mão cheia de asneiras.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Ministro, sobre a questão da avaliação de impacte ambiental era importante que o Sr. Ministro clarificasse uma coisa: diz-nos que isto é natural, porque o TGV tinha de avançar. É este o procedimento normal? É assim que se encara o estudo de impacte ambiental? Quando as alternativas são todas rejeitadas tecnicamente, é assim que o seu ministério acha que é normal lidar com a questão? É esta a validade do estudo de impacte ambiental e dos processos de avaliação de impacte ambiental, Sr. Ministro? Este Governo tem, de facto, promovido uma política de ambiente que é a da gestão do território nacional à medida dos interesses privados, à medida dos interesses, dos caprichos e do lucro das empresas que disputam os nossos recursos e o território nacional,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso é que é verdade!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … não tem feito uma política do ambiente à medida das necessidades das populações. E isso é bem visível através das propostas para a REN.
A este propósito, gostava de perguntar ao Sr. Ministro se está disponível para vir a esta Assembleia da República discutir a REN e o seu regime jurídico com a Comissão de Ambiente e com a Assembleia da República, tendo em conta que o PCP apresentou um requerimento há dois meses, que foi aprovado por unanimidade na Comissão de Ambiente e que, até hoje, não teve qualquer resposta.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — A sua política também é bem visível no domínio da água. O Sr. Ministro apresenta a Lei da Água como um grande avanço civilizacional para o País. É a lei que preconiza, que fomenta e que estimula a privatização da água em toda a linha…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … e a criação do «grande mercado da água» — palavras do Sr. Ministro.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.