23 | I Série - Número: 073 | 18 de Abril de 2008

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … e impõe a solução muito negativa que já tinha previamente tomado. E o Ministro do Ambiente não pode sustentar-se assim sobre este instituto determinante da política de ambiente que é a avaliação de impacto ambiental.
Acho que o Sr. Ministro do Ambiente, muitos dias, gosta de «vestir o fato de ministro da economia», outros dias, gosta de «vestir o fato de ministro das obras públicas». Mas quando é que vai «vestir o fato de Ministro do Ambiente»? Caramba, um Ministro que diz que o ambiente não pode parar o País?! Acho que já disse tudo!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, vou colocar três ou quatro perguntas sintéticas, para as quais, provavelmente, nem precisarei dos 2 minutos regimentais.
O Sr. Ministro informou a Câmara que aprovou — tardiamente, em relação ao que a Lei da Água dizia, mas parece ter aprovado — o regime económico-financeiro da água. Como ainda não foi publicado, a pergunta é simples e directa.
Está em curso um concurso para o plano nacional de barragens. Os operadores de energia eléctrica vão pagar quanto por metro cúbico de água turbinada para produzir electricidade? É que não nos parece que possa ser sério um concurso que não leve essa premissa em consideração. É uma pergunta directa, de resposta fácil.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Muito bem!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Já agora, para desmontar a pergunta de algibeira que o Sr.
Ministro considerou pertinente, diga-nos então, fora dos PIN, quantos hectares de Rede Ecológica Nacional desafectou este Governo — não estou a perguntar pelos PIN, estou a perguntar no todo — e quantas resoluções do Conselho de Ministros deste ano tiveram por único fim a desafectação de reserva ecológica nacional. Já que a cábula estava tão bem preparada, não há-de ser difícil responder.

Vozes do PS: — Essa agora!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — O Sr. Ministro recebeu — neste caso, sim, a dois terços do seu mandato — uma decisão da União Europeia, de Bruxelas, de 18 de Outubro de 2007, sobre o plano de alocação das licenças de emissão, onde se diz textualmente, entre outras coisas, que a quantidade total em relação às políticas e medidas definidas pelo Governo português não fundamentada é de 2,53 milhões de toneladas/ano de carbono. Quer o Sr. Ministro fazer o favor de nos esclarecer qual é o montante do resultado em redução efectiva de toneladas de carbono neste primeiro ano do resultado dos seus três anos de mandato? Penúltima pergunta. O Sr. Ministro informou o País, com aquela candura que lhe conhecemos, que a última palavra sobre o aeroporto internacional de Lisboa seria sua. Já podemos saber qual é, então, a sua última palavra?

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Passo à última pergunta, Sr. Presidente.
Com a desfaçatez com que pautou, de resto, toda a outra intervenção, o Sr. Ministro informou a Câmara que tinha resolvido o problema dos resíduos industriais perigosos. Teceu loas aos CIRVER e, noutras ocasiões, já esclareceu que os CIRVER resolvem quatro quintos do problema. A minha pergunta é a seguinte: quem criou o quadro normativo dos CIRVER? Quem lançou o concurso…

Vozes do PSD: — Bem lembrado!