27 | I Série - Número: 073 | 18 de Abril de 2008

Como, pelos vistos, para o Governo não bastavam já os PIN e os PIN+ para se assegurar um assalto organizado à nossa RAN e à nossa REN por parte de grandes grupos ligados ao imobiliário, também agora se utiliza o turismo para colocar à disposição desses mesmos interesses as áreas classificadas e outras áreas com valores naturais.
É ou não verdade, Sr. Ministro, que isto consta efectivamente da legislação aprovada recentemente pelo Governo?

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Não!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves.

O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, não sei se ouvi bem, mas pareceu-me que falou da entrada em funções do novo Presidente do ICNB quase como uma medida do Governo na área da conservação a natureza. Não sei se percebi bem, mas pareceu-me!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — É uma iniciativa do Governo! Quem é que pensa que o nomeia?

O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Ministro, quanto ao orçamento do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, não sei que dados tem. Segundo os vários orçamentos do Estado, na parte correspondente ao Ministério do Ambiente, ao ICNB foi atribuída, em 2005, uma verba de 40 milhões de euros, em 2006 uma verba de 36,5 milhões de euros, em 2007 uma verba de 28,5 milhões de euros e em 2008 uma verba de 28 milhões de euros. Estes são os dados que constam dos Orçamentos do Estado.
Sr. Ministro, se dúvidas houvesse, bastaria ver a decisão tomada pelo ex-presidente do ICNB, em 2008, de reduzir as despesas em deslocações de forma transversal em 45%. Gostaria que me dissesse o que é que pode levar um presidente a tomar esta atitude: se foi em face do desespero e do aperto financeiro ou se concluiu agora que os técnicos andavam a sair 45% das vezes desnecessariamente. De facto, não se entende.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Ministro, gostava que comentasse o que foi dito, esta semana, pelo ex-presidente do ICNB, ou seja, que a ausência de um financiamento sustentado da conservação da natureza é um grande bloqueio e que não vê razões para que isso não tenha sido resolvido.
Gostava que dissesse se é, ou não, verdade que o quadro de pessoal do ICNB aponta para mais de 1000 funcionários mas, segundo o que se conhece, actualmente apenas tem 650 funcionários. Gostava que me dissesse ainda se é, ou não, verdade que temos 700 000 ha de áreas protegidas para 135 vigilantes da natureza, o que dá cerca de 5000 ha para cada vigilante da natureza.

Vozes de Os Verdes e do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Carloto Marques.

O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, há um ano, no seu gabinete, um jornalista efectuava-lhe uma entrevista e mostrava-lhe uma fotografia. O Sr. Ministro, na altura, e muito bem, achou intolerável. A pergunta é hoje pertinente: passado um ano, o que é que o Sr. Ministro fez àquela construção que ocupou ilegalmente o domínio público marítimo na Fonte da Telha?

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Era intolerável!

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Ficou escandalizado?