31 | I Série - Número: 073 | 18 de Abril de 2008

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, as questões que tenho para lhe colocar têm que ver com um golpe que o Partido Socialista tem em curso, no qual utiliza o Governo para atingir objectivos partidários.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Esse golpe consiste em retirar o concelho de Mora do distrito de Évora para o integrar no distrito de Portalegre com o objectivo de conquistar a Associação de Municípios do Distrito de Évora através de golpes administrativos, uma vez que não o conseguiu através dos votos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — E, Sr. Ministro, o instrumento utilizado para o golpe é o decreto-lei que define as NUTS III para efeitos de associativismo municipal.
A proposta inicial do Governo integrava Mora no distrito de Évora. Sobre esta proposta, a Associação Nacional de Municípios Portugueses deu parecer favorável. Sem justificar porquê, o Governo alterou a proposta inicial e aprovou um decreto-lei que «empurra» Mora para o distrito de Portalegre, aliás, refira-se, distrito com o qual Mora nunca teve qualquer tipo de afinidade.
Surge, entretanto, um e-mail que explica que o Governo consultou, afinal, algumas autarquias sobre esta alteração, como, por exemplo, a autarquia de Portel, gerida pelo Partido Socialista.
Sr. Ministro, pergunto que autarquias foram ouvidas sobre esta alteração, que lei obriga o Governo a tomar uma decisão em função da opinião e das posições tomadas pelas autarquias geridas pelo Partido Socialista e que critérios o Governo utilizou para esta solução. Isto porque, Sr. Ministro, o PCP não aceita que o Governo de Portugal governe em função de interesses e objectivos partidários do Partido Socialista.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, referiu na sua intervenção que talvez o maior desafio ambiental com o qual nos confrontamos hoje fosse o das alterações climáticas. Face àquilo que já hoje aqui foi referido, talvez me atrevesse a dizer que o maior desafio ambiental que temos hoje em Portugal é o de ter uma política para o ambiente que este Governo se recusa a promover.
Face a isto, gostava também de transportar esta lógica para a matéria das alterações climáticas e falar de um dos sectores que emite mais gases com efeito de estufa, que é, justamente, o dos transportes. Nos últimos anos, neste sector, houve um aumento brutal de emissões de gases com efeito de estufa e, relativamente a este pesado sector, não se vislumbram soluções em torno do combate às alterações climáticas.
Na verdade, 95% do transporte de mercadorias continua a ser feito por via rodoviária. A aposta na rodovia, em termos de financiamento e de projectos, é muitíssimo superior à ferrovia, onde era fundamental apostar fortemente em Portugal, devido até ao seu potencial de mobilidade. E também ao nível da mobilidade pendular sabemos que o transporte individual tem um peso enorme, crescente, e, portanto, extraordinariamente preocupante.
Sabendo nós que o sector dos transportes representa nada mais nada menos do que um terço do consumo energético em Portugal, olhamos para o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética e não temos quaisquer resposta ao nível da eficiência neste sector, designadamente a aposta na ferrovia e a absoluta necessidade da promoção do transporte público. Hoje, em Portugal, não temos estratégia relativamente a este sector.
Quero saber como é que o Ministro do Ambiente encara esta questão e que conversações têm havido com o Ministro das Obras Públicas relativamente à definição desta estratégia. É que já tive oportunidade de ler declarações do Sr. Secretário de Estado do Ambiente em que diz que uma das soluções encontradas pelo