30 | I Série - Número: 073 | 18 de Abril de 2008

especialmente no litoral. E continuaremos a realizá-las à medida que vamos tendo condições e esclarecendo juridicamente situações que são de grande complexidade.

Protestos do PSD.

Quanto à discussão da REN, se o Sr. Deputado quiser discutir as medidas e acções compatíveis que constam de um decreto-lei já aprovado, temos todo o gosto em discuti-lo, porque estamos orgulhosos do que fizemos. Quanto a um decreto-lei relativamente ao qual os jornais publicaram muito material, a maior parte dele pouco correcto, estaremos com certeza em condições de o discutir quando o novo diploma tiver condições, de facto, para ser discutido.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, ainda há mais duas rondas de perguntas e, como já não tempo para responder, terá de obter tempo do PS.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, devo frisar bem que, em resposta ao Bloco de Esquerda, disse ao Ribatejo e ao País que aquilo que tinha sido um dos pressupostos do licenciamento dos CIRVER na Chamusca, ou seja, a construção de uma nova travessia em Constância, não se vai verificar, nem sequer a médio prazo.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Exactamente!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — É extraordinário que o Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território não tenha uma palavra a dizer sobre isso. E já não me refiro aos impactos de custos e às alternativas que, na verdade, não existem, mas a uma coisa essencial do ponto de vista da segurança das populações, que é o facto de todos esses resíduos industriais perigosos irem passar a atravessar povoações a caminho dos CIRVER na Chamusca.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Exactamente!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Portanto, tudo isso vai circular no interior das povoações, circunstância que não era previsível. É extraordinário que o Ministro do Ambiente o diga assim, sem mais, de ânimo leve.
Sr. Ministro do Ambiente, esperando que não me diga para ir ler o Diário da República um dia destes — não creio que essa seja, aliás, a melhor forma de relacionamento entre o Governo e o Parlamento —, gostava de lhe colocar uma pergunta. Disse o Sr. Ministro da Economia, seu colega, que questionei sobre este assunto, que está em revisão o estatuto dos projectos PIN. Isto tinha sido trazido como novidade pelo Presidente da AICEP e o Sr. Ministro da Economia disse que se vão limitar o número de entidades administrativas a dar parecer na aprovação dos projectos PIN.
Queria perguntar, muito em concreto, Sr. Ministro, se concorda com esta visão, que entidades administrativas é que não serão mais chamadas à aprovação dos projectos e se, nesta simplificação, neste «simplex» dos PIN, não será a área do ambiente a que vai ser sacrificada.
Por outro lado, gostaria de retomar uma pergunta, porque nesta sessão o Sr. Ministro, perdoe-me a expressão, já «meteu os pés pelas mãos e as mãos pelos pés».

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Várias vezes!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Assim, gostaria de saber qual é exactamente o número de projectos, não só PIN mas outros, que obtiveram uma desanexação da estrutura ecológica nacional, porque não respondeu ao Sr. Deputado Ramos Preto nem a outras bancadas.

Aplausos do BE.