25 | I Série - Número: 073 | 18 de Abril de 2008

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Sr.
Presidente, Sr. Deputado António Carlos Monteiro, o senhor falou, com muito auto-convencimento, na credibilidade da política de ambiente e do Ministério do Ambiente. E sabe o que é que tirou credibilidade, não agora mas no passado, ao Ministério do Ambiente? Foi, em dois e meio de governo, ter havido quatro ministros.

Vozes do PSD: — Outra vez?!

Vozes do CDS-PP: — Agora não há nenhum!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — E, pasme-se, cada um com a sua orientação política, cada um a rasgar e a deitar para o cesto dos papéis estudos, que custaram milhões de euros, feitos pelos antecessores.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Foi isso que tirou credibilidade à política do ambiente. E é por alguns dos protagonistas estarem sentados nesta Câmara que os senhores se mostram tão irados. Quanto a credibilidade estamos conversados.
O Sr. Deputado perguntou, e com razão — lamento não ter respondido logo, mas é difícil gerir o tempo —, sobre as lamas. As lamas de Sines foram, e são, utilizadas como testes para a Secil, como sempre esteve previsto.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Ah! A solução mais cara vai ser a escolhida!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Mas, além dessa utilização como testes, muitos outros resíduos industriais perigosos foram utilizados.
Quanto a esse concurso, sobre o qual o Sr. Deputado lançou o anátema das negociatas,…

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Eu?! Os senhores é que anularam o concurso para fazerem negociação directa!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — … devo dizer-lhe que o concurso foi anulado, e muito bem anulado,…

Risos do Deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro.

… por razões que constam do relatório da empresa pública que o anulou.
Não anulá-lo talvez fosse, isso sim, ir por caminhos menos adequados. Foi anulado, e muito bem anulado, fazendo aquilo que se prevê na lei, ou seja, um mecanismo de negociação directa com aqueles que estiveram presentes no concurso, tentando esclarecer e rectificar erros procedimentais e administrativos, como está amplamente documentado no relatório da empresa.
Sr. Deputado José Eduardo Martins, é evidente que os operadores das futuras barragens que vão produzir energia hidroeléctrica irão pagar aquilo que está estabelecido na lei.

Vozes do PSD: — Quanto?

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — A muito curto prazo saberá quanto, porque a resposta não é fácil, não é directa. Há um valor base por metro cúbico,…